Durante a sessão da Câmara Municipal de Brusque desta terça-feira (7), um dos principais destaques foi uma denúncia protocolada pelo vereador Keka Morelli (Podemos) contra a Prefeitura de Brusque.
A representação de autoria do oposicionista revela um suposto uso indevido de dinheiro da da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
O vereador afirma que o uso errôneo dos valores da Cosip seriam para aquisição de materiais para decoração natalina. Um deles estava no valor de R$ 219.722 mil, referente a 2017, e R$ 275.871 mil referente a 2018.
Procurado pela reportagem, Keka Morelli explicou os motivos da acusação e disse que não faria a denúncia caso não tivesse certeza da irregularidade. “Primeiramente gostaria de deixar bem claro que jamais teria feito uma denúncia dessas se não estivesse totalmente convicto de que existe uma irregularidade no uso da utilização do dinheiro da Cosip para investir em decoração de Natal. Essa denúncia não foi construída de uma hora para outra, foram mais de seis meses de pesquisas, com vários advogados, alguns da casa legislativa, outros meus amigos e várias consultas a vários outros tribunais de contas que já se manifestaram sobre o assunto”, afirma.
“Com as informações, que estão no portal da transparência, fica bem fácil para se chegar a conclusão de que existe uma grave irregularidade na utilização desses recursos, que é dinheiro do povo e que deve ter sim a destinação correta. (...) Quero informar que a denúncia já foi protocolada no Ministério Público, o que nós entendemos e acreditamos é que esse também vai ser o entendimento deles, que há sim um desvio de finalidade no momento do custeio da decoração natalina, pois a contribuição referida não poderia ter sido utilizada para tal fim”, reforça.
Por fim, Keka Morelli diz que espera que os procedimentos cabíveis de punição sejam cumpridos após julgamento. “O que se pretende é que os responsáveis pelo mau uso do dinheiro público devolvam as verbas ao orçamento da Cosip, para que finalmente seja utilizado nos casos necessários”, finaliza.
Buscamos a versão da Secretaria de Obras e Serviços Públicos que, por meio de uma nota oficial de esclarecimento divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), se pronunciou sobre o assunto.
Confira a nota na íntegra
A respeito do uso de recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), a Prefeitura de Brusque esclarece que a Secretaria de Obras respeitou todos os trâmites legais, por meio de processo licitatório.
Conforme documentos disponibilizados no Portal da Transparência, a pasta realizou aquisição de iluminação específica para decoração de Natal no município de Brusque, com objetivo de incentivar o turismo e a cultura, impulsionar o comércio local e contribuir para a qualidade de vida dos cidadãos.
Importante ressaltar, que as prestações de contas dos anos 2017 e 2018 foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e pela Câmara de Vereadores de Brusque “sem ressalvas”, no que se refere a Cosip.
Além disso, cabe destacar que a questão levantada na Tribuna do Legislativo também ocorreu em gestões anteriores, sem nunca ter havido manifestação contrária de qualquer natureza.
A gestão atual reitera seu comprometimento integral com a transparência dos procedimentos legais e na utilização do dinheiro público.
