O Lar Sagrada Família pode encerrar as atividades do programa de acolhimento a crianças porque os recursos financeiros repassados pela prefeitura à entidade têm sido insuficientes para mantê-la. É o que alegam a diretoria e voluntários da instituição, que procuraram o Legislativo em busca de apoio para sanar o problema. A casa demanda mensalmente R$ 19.720, enquanto o valor recebido do poder público é de R$ 3.500. Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 4, no plenário da Câmara Municipal, formas de compensar essa diferença foram discutidas junto a vereadores, secretários de governo e membros da entidade.
Silvana dos Santos, representante do Sagrada Família, foi a primeira a se manifestar e discorreu sobre os fundamentos legais que obrigam as prefeituras a implantar e manter programas de acolhimento institucional ou firmar convênios com entidades que os façam, nos moldes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Sagrada Família atende crianças de zero a 12 anos em situação de vulnerabilidade pessoal e social, atribuição, como lembrou Silvana, típica da prefeitura: “não acredito que o município, que é obrigado a ter um abrigo, vai deixar fechar [o Lar]. Se fosse para comprar um terreno, construir a sede e pagar funcionários, teria um gasto muito maior. Nosso gasto só não é maior porque temos muitas pessoas que nos ajudam”, disse ela.
Atualmente, segundo Silvana, o Sagrada Família tem nove funcionários, sendo uma coordenadora, uma assistente social, uma psicóloga, três monitoras, dois auxiliares de serviços gerais e uma recreadora infantil. Além da folha de pagamento, há gastos com medicamentos, alimentos e encargos.
Contador e tesoureiro do Lar, Sérgio Fischer apresentou o demonstrativo mensal de despesas da entidade em 2015 e frisou que no último mês de novembro as despesas ultrapassaram a cifra dos R$ 21 mil, sem considerar encargos com 13º salários e férias, o que elevou o número para R$ 23 mil.
Redução de repasses
Até 2012, de acordo com Silvana, o Sagrada Família recebia, além do dinheiro repassado via convênio com a prefeitura, parte do valor arrecadado pelo Fórum com multas pecuniárias, que eram distribuídas a 29 entidades. “Isso ajudava muito, era depositado em conta bancária e nós apresentávamos as despesas no mês seguinte”. Em 2013, as regras mudaram e o Fórum passou a destinar os valores somente por meio de projetos. Em 2014, afirmou a voluntária, a situação piorou ainda mais.
A redução nos repasses fez com que o Lar passasse a depender cada vez mais de eventos como as macarronadas, realizadas com o apoio de outras entidades. “Se não tiver uma providência, com certeza iremos encerrar, porque não tem mais condições de continuar com o programa”, alertou a voluntária.
Ingeborg Civinski, presidente da entidade pela segunda vez, reforçou esse posicionamento. “Nesse período, e antes como voluntária, cheguei à conclusão que realmente nunca apertou tanto. Não tem como. Sempre parto mais para o lado social, empenhando-me muito em campanhas, pedágios, cestas solidárias. Não aguentamos mais oferecer tanta rifa”, afirmou Ingeborg, frisando que a diretoria do lar não é remunerada. “Tenho certeza que um órgão público, principalmente em Brusque, não vai deixar a gente na mão. Acredito que vão abraçar essa causa para não acontecer o que pode acontecer daqui a dois ou três meses”, acrescentou a presidente, referindo-se à Câmara e à possibilidade de encerramento das atividades do programa de acolhimento.
Apoio
O conselheiro tutelar Norberto Boos lamentou que tal discussão seja necessária para manter tão importante instituição. “Como conselheiros, o Lar Sagrada Família representa um meio para que possamos executar nosso trabalho com segurança e responsabilidade”, observou. A entidade, comentou Boos, é especialmente importante para os conselheiros que ficam de plantão durante a noite, quando existem situações de risco envolvendo crianças e também bebês. “Como comunidade, juntos com o poder público e todas as instituições organizadas, devemos encampar essa ajuda, fazer o Lar não parar. Todo o trabalho é para a nossa própria comunidade, são nossas crianças que são ali abrigadas”, enfatizou o conselheiro.
Por sua vez, o vereador Jean Pirola (PP), presidente do Legislativo, reiterou que é obrigação legal da prefeitura ter um espaço com a atribuição do Sagrada Família. Se a administração pública assumisse uma instituição própria para o mesmo fim, disse, só com a folha de pagamento dos servidores gastaria mais do que o Lar demanda mensalmente para cobrir todas as despesas. A manutenção, cogitou Pirola, poderia chegar ao mesmo valor que era destinado à antiga Casa de Passagem – R$ 70 mil, fechada na gestão de Roberto Prudêncio Neto (PSD).
Aldrin Duarte, secretário interino da Assistencial Social, concordou que o convênio firmado entre o Sagrada Família e a prefeitura contempla um valor insuficiente. Ele argumentou que a atual administração tomou ciência da situação financeira da entidade em dezembro de 2015 e sugeriu que o problema seja dialogado junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, mas adiantou que “2016 será um ano difícil na questão do repasse de recursos”.
Sergio Bernardo Junior, procurador do município, ponderou que 2016 é ano eleitoral e a lei restringe o aumento no valor dos recursos concedidos a entidades, mesmo as de caráter filantrópico. “Por isso, acho difícil o atendimento desta demanda, senão o reajuste [do valor do convênio] pelos índices inflacionários”, afirmou. No entanto, o procurador propôs que o município apoie o Sagrada Família com a cessão de servidores nas respectivas funções necessárias à entidade.
“A própria procuradoria pode tentar ajudar a conseguir outros tipos de recursos, como se reunir com o Dr. Edemar [Leopoldo Schlösser, juiz da Vara Criminal da Comarca de Brusque] para rever a questão dos repasses das multas pecuniárias. Acredito que é uma demanda justa e o município, no que for possível fazer dentro da lei, tenho certeza que colaborará”, complementou. Bernardo Junior disse ainda que, se for possível, talvez consiga aumentar o valor do repasse.
Espera
De acordo com a voluntária Sonia Machado, o prefeito interino estaria a par da situação financeira do Sagrada Família desde abril do ano passado, quando se reuniu com representantes da entidade. Dessa forma, defendeu Sonia, a demanda poderia ter sido levada em conta quando da elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual, no final de 2015.
A informação foi confirmada pela presidente Ingeborg: “ele nos atendeu muito bem, deixou-nos esperançosas, e passado todo esse tempo, nada aconteceu. Não faz parte do Orçamento de agora, mas a reivindicação já vem de longe”. Da reunião com Prudêncio, teria participado também o vereador Alessandro Simas (PR), líder do governo interino na Câmara Municipal.
“Quando fomos falar com o prefeito, tinha a história do fechamento da Casa de Passagem. Saímos felizes, soltando foguetes, porque ele nos disse que com o fechamento da Casa teríamos uma parte”, acrescentou Sonia. Segundo ela, o repasse chega a atrasar até três meses. “É tão pouco e temos que ficar mendigando”.
Bernardo Junior justificou que Prudêncio Neto assumiu a prefeitura em meio a uma situação atípica, para o qual nem ele próprio, então vereador, estava preparado. “Se ele prometeu, nem deveria ter prometido, pode ter sido falha dele”, admitiu. “Ele estava, em 2015, preso ao Orçamento de 2014. Não que seja impossível ajustá-lo, mas pegamos a prefeitura numa situação complicada, qualquer passo é muito cauteloso, com insegurança. Talvez isso tenha atrapalhado para concretizar o desejo de melhorar o repasse”, complementou.
Legislativo deve apresentar requerimento
Pirola se comprometeu a apresentar um requerimento ao Executivo pedindo que sejam estudadas medidas para solucionar os problemas financeiros do Lar Sagrada Família e adiantou que solicitará a todos os vereadores que assinem o documento. Caso seja possível a prefeitura ceder servidores ao Lar, como sugerido pelo procurador Sergio Bernardo Junior, Pirola defendeu que sejam mantidos os empregos dos atuais funcionários. Outra possibilidade seria a prefeitura assumir a folha de pagamento da equipe que já está em atividade na instituição.
Além de Pirola, participaram os vereadores Moacir Giraldi (PTdoB), José Isaias Vechi (PT), Claudemir Duarte (PT) e Celso Emydio da Silva (PSD). De forma unânime, os parlamentares concordaram que o Legislativo deve contribuir para que o poder público encontre soluções perenes para a situação financeira que atravessa o Lar Sagrada Família. Na ocasião, foi levantada a proposta de realocação de recursos orçamentários.
