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Legislativo recebe audiência pública de demonstração e avaliação de metas

A apresentação de receitas e despesas do Executivo por período é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal

Postado em 29/05/2020 às 16:23 |

(Foto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque)

A Câmara Municipal sediou, na tarde desta quinta-feira, 28 de maio, audiência pública para demonstração e avaliação de metas do 1º quadrimestre de 2020 do município de Brusque, promovida pela Secretaria de Orçamento e Gestão, em parceria com a Controladoria-Geral do município. O contador Cristiano Bittencourt e o controlador-geral Daniel Felício foram recebidos no plenário pelo vereador Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PL), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF).

Números do montante entre janeiro e abril deste ano apresentaram resultado primário positivo no saldo do governo, no valor de R$ 25.027.768,89. O cálculo se dá frente ao total de receitas primárias de R$ 152.226.129,80, contra o acumulado de despesas primárias de R$ 127.198.360,81. Outra informação destacada pelo corpo técnico durante a apresentação foi de que, ao se considerar todas as fontes de recursos do quadrimestre, a receita total realizada consolidada foi de R$ 169.418.671,89, alcançando 30,63% da previsão anual atualizada de R$ 553.045.435,06.

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar Federal n° 101/2000 - a publicidade destas informações por meio de audiência pública é um mecanismo que possibilita inteirar a comunidade a respeito da gestão dos recursos públicos da administração municipal. Devido a restrições decorrentes da pandemia do novo coronavírus, o evento ocorreu sem público presencial. Para que vereadores, profissionais da imprensa e comunidade pudessem acompanhar, a reunião foi transmitida ao vivo pela internet, e encontra-se disponibilizada no canal da Câmara no Youtube.

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