A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta quinta-feira (14), a partir das 16h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos de lei:
1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017, de origem executiva, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
2) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE BRUSQUE, DEFINIDO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
3) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 69/2017, de origem executiva, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
4) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
5) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017, de origem legislativa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE BRUSQUE”;
6) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 78/2017, de origem legislativa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE BRUSQUE BERÇO DA FIAÇÃO”;
7) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017, de origem executiva, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À EMPRESA H2OLEO COMÉRCIO DE ÓLEO E GORDURA VEGETAL RECICLADO LTDA. – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
8) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 57/2017, de origem executiva, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
9) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO AMBULANTE DE ALIMENTOS EM LOGRADOUROS, ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, POR MEIO DE “FOOD TRUCKS - AMBULANTE TIPO A E AMBULANTE TIPO B”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
