O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Luciano Hang poderão ficar frente a frente caso não concordem em realizar uma audiência judicial virtual movida pela 2ª Vara Cível de Navegantes. A Justiça deu o prazo de 15 dias para a defesa de ambos responderem ao acordo.
Isso acontece devido ao processo de danos morais que Lula moveu contra Hang na Justiça catarinense, após aviões sobrevoarem o Litoral do Estado na temporada 2019-2020 com mensagens que atacavam o ex-presidente, com os dizeres “Lula ladrão seu lugar é na prisão”.
Os advogados do ex-presidente entraram com uma ação em Navegantes e pedem R$ 100 mil de indenização. O processo foi movido no município uma vez que os voos foram autorizados a partir de lá, onde é feito o controle do espaço aéreo na região.
Na ação, o ex-presidente alega que o Hang ultrapassou os limites da liberdade de expressão e feriu sua honra. Ele ainda diz que as faixas patrocinadas por Luciano Hang “ultrapassam as fronteiras da crítica, não se tratando mais de pura divergência política”, revelou.
Ainda em dezembro de 2019, a Justiça negou um pedido de liminar de Lula para que Hang fosse impedido de patrocinar os voos. Desde então, o processo segue correndo em Navegantes e está sob responsabilidade do juiz Rafael Espíndola Berndt, que estabeleceu o prazo para que as partes se manifestem sobre a audiência. Em 2020, uma audiência de conciliação foi suspensa devido à pandemia.
Na contestação que apresentou à Justiça, o advogado de Hang, Murilo Varasquim, argumentou que “não se pode proibir o cidadão, que discorda da conduta do ex-presidente, especialmente dos crimes pelos quais foi condenado, de expressar a sua opinião, em regular exercício de direito garantido constitucionalmente”.
