Já diz o velho ditado: em time que está ganhando, não se mexe. É com esse pensamento que moradores de determinadas localidades dos bairros Centro I, São Luiz e São Pedro estão organizando um abaixo assinado que demonstra posição contrária ao Projeto de Lei Complementar 13/2017, de autoria do Poder Executivo, que revoga a chamada Lei do Polígono, de 25 de outubro de 1994; e, também, o artigo 61 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque.
Trocando em miúdos: ainda em vigor, ambas as legislações garantem que as áreas das regiões citadas são estritamente residenciais. Estabelecimentos comerciais não são permitidos. É para tentar derrubar esta proposta executiva que um grupo de moradores se reuniu nas redes sociais. Com o auxílio de lideranças políticas e empresariais, eles esperam que a minuta, discutida, inclusive, através de uma audiência pública organizada pelo Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN) no último dia 16 de novembro, seja arquivada.
“Os moradores gostariam que o polígono permanecesse como área estritamente residencial, pois, já está consolidada há bastante tempo, dando sossego a todos os moradores”, ressalta o ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-prefeito interino de Brusque, Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), porta-voz do grupo de moradores. O político levantou a bandeira dos residentes e está os auxiliando na empreitada.
Deivis Junior (PMDB), líder do governo no Legislativo, ressaltou que os moradores, tanto os contrários, quanto os favoráveis à revogação da lei, terão mais uma oportunidade de discutir o referido projeto em uma nova audiência pública, realizada desta vez pela Câmara de Vereadores. ”A lei já passou pelo Conselho Municipal da Cidade (Concidade), portanto, já possui certo aparato e está pronta pra ser votada. Mesmo assim, faremos um encontro dos vereadores, com representantes das comissões da casa e moradores para a gente ir mais a fundo”, explicou. O encontro, porém, dificilmente ocorrerá ainda em 2017, dada a chegada do fim de ano.
De acordo com os moradores, vereadores como Marcos Deichmann (Patriotas), Ana Helena Boos (PP) e Léo Schmitz (DEM) também foram procurados para apoiar a não aprovação da lei. Estes, porém, apesar de mostrarem apoio aos residentes do polígono, ressaltam que ainda precisam se inteirar mais do projeto para ter uma posição sólida.
