Uma semana depois de criar dois novos cargos para a Câmara dos Vereadores, foi aprovado um projeto que fixa a remuneração para as duas funções. O projeto teve apoio de nove parlamentares na sessão desta terça-feira (26).
Pelo texto aprovado, o assessor de gabinete da presidência, terá como vencimento a quantia de R$ 6.953,77. Além dele, a proposta também abrangeu o assessor técnico administrativo. Para ele, serão R$ 4.346,10 mensais. Foi feita de forma rápida e sem discussão.
Por unanimidade, a proposta de autorização de um acordo judicial entre o Município com o Sindicato dos Servidores de Brusque (SINSEB). foi aprovada. A decisão era necessária para permitir o pagamento de pendências do Executivo com parte dos servidores entre os anos de 1998 e 2008.
Serão cerca de R$ 6,3 milhões em recursos para quitar a pendência com servidores e ex-servidores do quadro da prefeitura. Sócios mais antigos terão prioridade no recebimento. Assim como a proposta, o Legislativo aprovou o repasse de R$ 360 mil, para a Companhia de Desenvolvimento e Urbanismo de Brusque (Codeb).
Medicamentos
A maior parte dos debates dos parlamentares envolveu a proposta revisada de auxílio- medicamento para servidores públicos. O novo texto exclui itens como os voltados para estética da lista de produtos possíveis de ser incluídos no benefício.
O projeto precisou ser refeito por ter sido encaminhado, na semana passada, com um erro de redação, que excluía o limite de 50% de reembolso. O limite de gastos para ser beneficiado é de R$ 1270.
