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Opinião

Observatório Social acusa prefeito de ser refém de partidos políticos

Confira artigo assinado pelo órgão brusquense

Publicado em 11/06/2018 às 07:04
Atualizado em

(Foto: divulgação)

Já noticiado amplamente pela imprensa, o município de Brusque extrapolou, no último quadrimestre do ano passado, o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal com relação a gasto com pessoal. O Observatório Social de Brusque, que tenta acompanhar a gestão municipal, esperava que alguma ação importante fosse implementada para a contenção desse tipo de despesa e, certamente, a opção mais rápida para corrigir essa situação seria a diminuição de cargos comissionados, porém, na contramão da razoabilidade, a prefeitura continua num processo contínuo de nomeação de pessoas para ocuparem cargos em comissão. Ao avaliar tal circunstância, chegamos à seguinte conclusão:

O PREFEITO É REFEM DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Alguns indícios muito fortes apontam essa conclusão, dos quais destacaremos três, abaixo listados: 

1) O atual prefeito havia estabelecido como compromisso de campanha, devidamente registrado no TSE, que em relação aos cargos comissionados, os mesmos seriam preenchidos por servidores efetivos, criando uma expectativa aos eleitores de que nesse quesito teríamos uma importante economia, o que não aconteceu, frustrando aqueles que acreditaram em tal compromisso. Prova disso é que em 2018 constatamos que até o mês de abril, os cargos comissionados, desconsiderando os diretores de escolas, somavam 193 cargos, sendo que desse total, somente 26 são ocupados por servidores efetivos, ou seja: 13,5 %.

2) Em 2017, quando tramitava o Projeto de Lei que tentava vedar que vereadores assumissem cargos no executivo, o atual prefeito fez manifestações na imprensa dando a entender que vereadores deveriam cumprir seus mandatos, conforme foram eleitos, porém, por provável pressão partidária, neste ano já nomeou dois vereadores como secretários municipais.

3) As contratações de pessoal que estão ocorrendo na prefeitura municipal de Brusque não estão levando em consideração o inciso IV do parágrafo único do Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, segundo a qual o município não poderá ultrapassar o limite de 54% da sua receita líquida com folha de pagamento, ficando vedado ao gestor a “...admissão ou contratação de pessoal a qualquer título...”. sempre que o percentual atingir o limite prudencial que é 51,3%. Pois bem, vê-se uma fragilidade nas nomeações que estão ocorrendo na prefeitura. No primeiro caso, o prefeito não está podendo cumprir o que prometeu em seu plano de governo, no segundo, não está sendo coerente com aquilo que acredita e no terceiro, está afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Observatório Social de Brusque considera essa ingerência dos interesses politiqueiros extremamente nociva ao erário público. Precisamos de gestores técnicos e competentes, não de filiados a partidos políticos/cabos eleitorais. 

Não defendemos partidos nem tampouco ideologias e sabemos que o que acontece em nosso município é o retrato do Brasil. Não temos tanta força para mudar o Brasil, mas aqui na nossa cidade podemos fazer a diferença. Estamos propondo uma mudança na administração municipal, através de uma Lei de Iniciativa Popular que visa diminuir o número de cargos comissionados e cria critérios mínimos para nomeação de cargos de chefia e direção.

Nossos críticos, quase todos ligados a agremiações políticas, afirmam que estamos querendo tirar a liberdade do Prefeito de escolher sua equipe (mais de 260 cargos comissionados), mas na verdade almejamos “blindar” o prefeito de alguns partidos e “caciques” políticos mal intencionados, em relação a pressões para contratação de cargos comissionados.

Conheça mais a Proposta de Lei de Iniciativa Popular pars redução de Cargos Comissionados. Acesse a nossa página: www.osbrusque.com.br.

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