O Observatório Social de Brusque desenvolveu uma proposta de lei de iniciativa popular, que visa reduzir o número de cargos comissionados no poder executivo municipal, bem como criar critérios para a nomeação.
Um dos motivos que levou à iniciativa foi, segundo o Observatório, que Brusque ultrapassou o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% com gastos de pessoal.
Além disso, o Observatório afirma que a prefeitura não apresentou um plano concreto para reverter o quadro de crescimento da folha de pagamento, no sentido de reduzir de forma significativa o número de cargos comissionados.
O Observatório Social de Brusque busca o apoio popular através da coleta de assinaturas - quesito necessário para que o projeto seja validado e encaminhado a Casa Legislativa brusquense, para que seja apreciado pelos vereadores.
Serão necessárias 4.000 assinaturas, ou seja, 5% do número de eleitores aptos da cidade. A lei proposta, se aprovada, só terá efeito a partir da próxima legislatura.
O que diz o governo
Procurado pela reportagem de Portal da Cidade Brusque, o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Willian Molina, ressaltou que toda proposta de iniciativa popular deve ser avaliada e discutida. Porém, opinou basta simplesmente diminuir o número de servidores detentores de cargos em comissão para que a situação fiscal da Prefeitura se normalize.
"Seria necessário um estudo, um levantamento de quantos comissionados temos na Prefeitura, ou seja, são uma série de levantamentos que precisam ser feitos. Vamos analisar sim essa proposta, se o Observatório quiser participar, estão convidados. Sempre somos parceiros do Observatório no sentido de transparência, ética e moralidade. Neste sentido, estamos propensos a fazer este estudo"
Fatores que levaram o Observatório a elaborar a proposta
3. A atual administração, apresentou como compromisso de campanha, que em relação aos cargos comissionados, os mesmos seriam preenchidos com servidores efetivos, criando uma expectativa aos eleitores de que nesse quesito teríamos uma importante economia, o que não aconteceu, frustrando aqueles que acreditaram em tal compromisso. Em 2018 podemos constatar que no mês de abril, os cargos comissionados, desconsiderando os diretores de escolas, somam 193 cargos, sendo que desse total, somente 26 são ocupados por servidores efetivos, ou seja: 13,5 %.
4. Percebe-se que o critério para a contratação de servidores comissionados atende, em muitas vezes, as conveniências políticas e não técnicas. Qualquer livro de Administração indica que os ocupantes de cargos de chefia devem ter qualidades que provoquem estímulo na equipe liderada para desenvolverem suas missões com desenvoltura e produtividade. Para isso, três características são fundamentais: Conhecimento técnico, prestígio entre os liderados e noções de liderança. É muito provável que entre os servidores efetivos da prefeitura existam pessoas que atendam aos requisitos, porém, deixam de ser aproveitados em cargo de destaque porque não são vinculadas a partidos políticos. Não bastasse isso, percebe-se que muitos indicados pelos partidos da base aliada a cargos de chefia, não atendem os requisitos necessários para atuarem como líderes, o que acaba provocando desestímulo e baixa produtividade, prejudicando o serviço público e o bom emprego dos seus recursos.
5. Segundo levantamentos realizados pelo Observatório Social, caso o Projeto de Lei ora sugerido fosse aplicado de imediato na administração municipal, haveria uma economia mensal na folha de pagamento de até R$ 800.000,00 e ao ano, considerando décimo terceiro, férias, rescisões e outros benefícios, essa economia poderia chegar a R$ 12.000,000,00, permitindo a administração realocar esses recursos para ações prioritárias, especialmente na saúde, educação e segurança, além é claro, de enquadrar o município abaixo do patamar do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
