A Câmara Municipal de Brusque realizou na quarta-feira, 13 de abril, audiência pública com o objetivo de discutir a exigência do passaporte sanitário da Covid-19 no município. Na condução dos trabalhos, o presidente do Poder Legislativo, Alessandro Simas (PP), esteve acompanhado pelo vereador Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota), o médico infectologista Ricardo Freitas, representando a Secretaria Municipal de Saúde, o professor e filósofo José Francisco dos Santos - o professor Zezinho, a senhora Arlene Ferrari Graf, e a deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL), que representou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Para Zanata, propositor do evento, a cobrança do passaporte sanitário fere direitos constitucionais e tolhe a liberdade individual. “A Constituição vem sendo rasgada. Dois exemplos na nossa cidade são o de professores da rede pública [estadual] que estão sendo obrigados a apresentar o passaporte para poder trabalhar e levar sustento às suas casas, conforme normativa do governo estadual, e o de estudantes do IFC [Instituto Federal Catarinense] que estão sendo obrigados a apresentar o passaporte para ter o direito de estudar”, criticou. “Não sou contra a vacinação, mas sou contra a obrigatoriedade da vacina, que é experimental e nem o estado nem os fabricantes se responsabilizam por qualquer dano ou efeito colateral que ela possa causar”, prosseguiu o vereador. “Esse passaporte é inútil e serve apenas para fazer controle social, mas o mais importante é a gente lutar pela nossa liberdade e não aceitar um passaporte que prove que estamos vacinados”.
Freitas destacou desafios impostos pela Covid-19, o aprendizado que a pandemia oportunizou e discorreu sobre o tema em foco. “O passaporte vacinal é realmente desnecessário. A partir do momento que o Brasil tem a vacina como não obrigatória, é bastante claro que o passaporte não será obrigatório”, disse o médico. “Tenho a opinião de que a vacina foi muito importante contra a variante delta e totalmente inócua para a variante ômicron, porque a ômicron tem várias mutações na proteína S, partícula que fica fora do vírus e para a qual a vacina foi desenvolvida”, frisou. “Não estamos mais vivendo uma situação pandêmica com um grande número de mortes. O controle social tem que ter outra visão”.
O professor Zezinho fez ponderações negativas sobre a atuação da Organização Mundial de Saúde (OMS) frente à pandemia, à cobertura da grande imprensa mundial a respeito dos fatos e à breve produção de imunizantes para embasar seu posicionamento contrário ao passaporte sanitário. “Dado que temos um medicamento experimental, cuja validade, eficácia e riscos não podem ser declarados cientificamente, o que dizer da pressão jurídica de obrigar o cidadão a recebê-lo? Isso deveria estar fora de cogitação. Essa obrigação é uma aberração jurídica e inconstitucional. O passaporte é anticientífico, irracional e inconstitucional”.
“Coisa esdrúxula, a nível esquizofrênico e psicopata”
Remotamente, de Minas Gerais, o médico Alessandro Loiola apontou que os imunizantes contra a Covid-19 não completaram todas as fases de testes e sugeriu a quem pensa que a vacina não é obrigatória que “frequente empresas, prefeituras, [converse com] servidores estaduais, funcionários de multinacionais e até de pequenos comércios que estão sendo mandados embora porque não tomaram a vacina”. Ele afirmou que não há tabulação por parte dos órgãos de Saúde Pública acerca das reações adversas para respaldar a decisão pessoal de vacinar-se ou não.
“É desta maneira que a gente quer criar um passaporte sanitário? Obrigando as pessoas a apresentar uma caderneta para uma vacina que não funciona direito, cujos critérios de segurança são absurdamente desconhecidos e cujos dados de transparência são, voluntariamente ou por medo, ocultados do público?”, indagou. “O mínimo que audiências como essa deveriam produzir seria abolir essa coisa esdrúxula, a nível esquizofrênico e psicopata, de passaporte sanitário. Isso não é para ajudar a população a cuidar da própria saúde, é para controle desse povo”, protestou. “Esse regime tirânico vai, pouco a pouco, roubando e substituindo nossa liberdade por controle, perseguição, truculência, selvageria e atrocidades. Espero que o município de vocês tenha a lucidez de escapar desse monstro que está ameaçando devorar todo mundo”.
Deputada vê “ligação ideológica ou de técnica” entre o passaporte sanitário e o nazismo
Ana Caroline Campagnolo, que possui formação superior em História, correlacionou a obrigatoriedade de apresentação do passaporte sanitário aos mecanismos pelos quais operou o nazismo na Alemanha. No entendimento da deputada, há uma “ligação ideológica ou de técnica” entre o regime liderado por Adolf Hitler e o atual momento. Ela traçou um paralelo entre a imposição do passaporte e as medidas de classificação populacional adotadas no Terceiro Reicht por meio de uma tecnologia criada pela IBM, seguida da despessoalização do povo judeu e outras estratégias que culminaram no Holocausto.
“A categoria dos professores foi a que mais ligou no gabinete. Todo ano, o professor ACT [admitido em caráter temporário] tem que escolher vaga em escola e, se é impedido de trabalhar, fica um ano sem emprego. Como ele vai sustentar sua família?”, questionou a parlamentar, relacionando o exemplo à expropriação de bens empreendida contra os judeus durante a II Guerra Mundial. “O que Hitler e os nazistas fizeram depois foi o extermínio e a deportação. Nenhum de nós ainda foi executado a mando do governo, mas deportado já tem gente sendo. Um caso muito famoso é o do tenista Novak”, lembrou Campagnolo, em alusão ao esportista sérvio expulso da Austrália por não ter sido vacinado.
Em seguida, a deputada destacou o Projeto de Lei nº 0317.8/2021, em trâmite na Alesc, que proíbe a cobrança do cartão de vacinação da Covid-19 para acesso a locais públicos e privados em todo o território catarinense, de autoria do deputado Felipe Estevão (União), e ressaltou que o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) são favoráveis à proposta.
Após ler parte de uma listagem de reações adversas à saúde causadas pela vacina, ela concluiu: “Essa lista, que anexamos ao relatório do projeto, mostra mais uma das razões que temos para ser contra o passaporte, que são, primeiro, razões constitucionais, de direito humano e liberdade individual, depois, razões político-ideológicas, porque ninguém é isento ideologicamente, e, por fim, razões médicas e técnicas. Desejo que os senhores [vereadores] prosperem em impedir o avanço desse absurdo aqui na Câmara de Brusque”.
O caso Bruno Graf
O projeto de lei citado por Campagnolo recebeu a alcunha de “Projeto Bruno Graf”, que homenageia o jovem de 28 anos que faleceu em decorrência de um AVC hemorrágico dez dias após receber a primeira dose da AstraZeneca, em Blumenau, no último agosto. Bruno era filho de Arlene Ferrari Graf. “O meu amado filho não tinha nenhuma doença pré-existente, era atleta amador, goleiro de um time de futebol e, como advogado, tinha uma carreira brilhante pela frente, além da expectativa de se casar com a única namorada que teve”, compartilhou a convidada. “Esta foi uma das razões que o levou a se vacinar tão logo chegou [a vacina] em Blumenau para a idade dele, porque Bruno e nossa família toda foram contaminados pela mídia, que invade nossas casas e martela na nossa mente que a vacina salva e que é o único remédio existente para esse vírus ou que estaríamos pondo a vida dos outros em risco caso não nos vacinássemos”.
Ela recapitulou os sintomas que Bruno teve nos dias seguintes à imunização: “Ele teve reações leves na primeira semana, dor no braço, calafrios, mal-estar e, no nono dia, sentiu uma dor de cabeça muito forte e foi levado ao hospital. O exame que ele fez acusou PCR alto e plaquetas baixas”. As suspeitas recaíram, primeiro, para um quadro de Covid-19, que foi descartado, e depois, para a Dengue, conforme o relato de Arlene, e Bruno foi internado. “Às 16 horas do dia seguinte, eu o visitei e ele continuava sendo tratado para Dengue, porque o resultado ainda não havia saído. Às 19 horas, o Bruno sofreu um AVC hemorrágico e irreversível. Pais e mães podem imaginar como foi dolorido receber essa notícia”, lamentou. “Ele permaneceu mais dois dias entubado por causa dos protocolos de morte cerebral e durante esses dias suspeitei que o AVC poderia ser da vacina. Os médicos disseram que não poderiam descartar essa hipótese e perguntei se existia algum exame que pudéssemos fazer. Foi feito o exame anti-heparina PF4 autoimune, pelo método Elisa, que não é feito no Brasil. O sangue dele foi mandado para a Espanha e dez dias depois o resultado confirmou que Bruno sofrera um AVC decorrente de problemas da vacina”.
Arlene observou que a Nota Técnica nº 933/2021, do Ministério da Saúde, atualizou orientações para a investigação da Síndrome de Trombose com Trombocitopenia no contexto da vacinação. O documento foi emitido quatro dias antes de Bruno morrer. “Essa nota deveria estar correndo em todos os prontos-socorros do Brasil. Essa síndrome foi o que deu no meu filho”.
Nossos filhos estão sendo feitos de cobaias
“Essa droga é experimental. Nossos filhos, nossos parentes, estão sendo feitos de cobaias e isso está sendo escondido”, denunciou a mãe de Bruno. “Após eu divulgar o ocorrido, vários outros casos vieram à tona. Porém, somos impedidos de nos pronunciar na mídia, que tenta a todo custo nos calar. Estamos sendo censurados como em países comunistas. Agências fact-checking rotulam como fake news nossas postagens a respeito de vacinação”, reclamou Arlene, que teve perfis em mídias sociais bloqueados ao publicar sobre o assunto.
Ela acentuou que “o passaporte sanitário é uma aberração jurídica, instrumento de repressão e segregação que restringe direitos fundamentais” e finalizou: “Um pedaço de papel não dá garantias ou segurança efetiva, serve apenas para controle social e não pode ser admitido num regime democrático. Peço a Deus que essas vidas não tenham sido em vão e que vocês, vereadores, sejam libertadores dos brusquenses e que possam, com autonomia, independência e liberdade, escolher e traçar o próprio destino”.
Palavra dos vereadores
André Batisti, o Déco (PL), assim como outros que o antecederam, interpretou a exigência do passaporte como uma medida que contraria direitos: “A gente está tirando a liberdade do cidadão de acessar serviços públicos, está discriminando a pessoa. Isso é inadmissível”. Ele adiantou que um projeto de lei de sua autoria proibitivo à cobrança do passaporte em Brusque será apresentado ao Legislativo. O texto é coassinado por Zanata, Simas, Jean Perola (PP), Deivis da Silva, o Deivis Junior (MDB), Nik Imhof (MDB) e André Rezini (Republicanos). Proposta com igual objetivo, de autoria do então vereador Valdir Primmaz (Patriota), tramitou na casa em novembro, mas recebeu parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR).
O presidente Simas endossou o coro uníssono tecendo comentários aos discursos proferidos anteriormente. “Se o IFC quiser, que entre na justiça para derrubar a lei, mas vão precisar buscar uma decisão judicial para dizer que uma pessoa não pode adentrar no espaço onde está matriculada”, disse, ao se referir ao campus Brusque da escola. “É muito claro por que a Arlene teve suas contas nas redes sociais derrubadas várias vezes. O nosso estado democrático de direito e os nossos direitos individuais estão sendo muito ameaçados por pessoas que não nos representam”, acrescentou. “O motivo pelo qual me vacinei foi para ver partida de futebol e sair de Santa Catarina ou não poderia entrar no estádio”.
Zanata encerrou o evento com cumprimentos ao público: “Se esse interesse de participar, brigar pela liberdade e lutar pelos nossos direitos acontecesse no país inteiro, pela grande maioria da população, com certeza a gente teria políticos diferentes. Quero agradecer a participação de todos e a coragem de estar lutando pelos seus direitos. Esse grito de Brusque vai chegar aos ouvidos do nosso governador covarde e omisso, [Carlos] Moisés”.
A audiência pública contou também com a presença e a contribuição de representantes de órgãos públicos, como a Vigilância em Saúde do município e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), e de entidades como a Associação Empresarial de Brusque (Acibr), o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque, Botuverá e Guabiruba (Sindilojas), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Observatório Social de Brusque e Região (OSB Brusque) e o Instituto Conservador de Brusque.
