Em pronunciamento na sessão
ordinária desta terça-feira, 9, o vereador Paulinho Sestrem (PRP) discorreu
sobre quatro pedidos de informação de sua autoria, direcionados à Secretaria de
Saúde do município. No primeiro, apresentado em dezembro de 2017, o parlamentar
solicitou cópias de guias do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), com dados
de consultas e exames de determinadas especialidades. O pedido foi atendido
pela pasta, mas segundo o legislador, inviabilizou a avaliação e fiscalização,
devido ao formato e grande número de dados.
O vereador realizou um segundo
pedido, em março de 2018, especificando uma amostra de informações referentes a
um dia, para cada exame listado. Em resposta, a secretaria replicou que as
guias do Sisreg contêm dados pessoais dos usuários, não podendo ser
disponibilizadas a terceiros. “Este terceiro, no caso, é um vereador que tem
responsabilidade de fiscalizar”, pontuou Sestrem. No pedido subsequente, em
junho do mesmo ano, ele solicitou o nome dos operadores do serviço. Em retorno,
a secretaria informou que havia impedimento em prestar as informações, que
constam nas guias Sisreg, novamente com a justificativa de que divulgaria dados
pessoais de pacientes.
Na quarta solicitação, em
julho de 2017, o parlamentar esclareceu que não se tratava da requisição das
guias, mas apenas dos nomes dos servidores responsáveis e do número do Cartão
Nacional de Saúde (CNS) do usuário. O orador destacou que a informação é
pública, respaldada pela Lei Municipal 4.509/2017, que obriga a divulgação da
listagem de pacientes que aguardam consultas com especialista, exames e
cirurgias na rede pública de Brusque.
O pedido ainda justificou o
propósito para fiscalização dos procedimentos de agendamento, como função
típica do Poder Legislativo. “Veio um ‘copia e cola’ das outras respostas”
disse. “O que estão escondendo na Secretária da Saúde? Por que não querem
passar uma simples informação? É uma pergunta que eu queria que o secretário
municipal [Humberto Martins Fornari] respondesse”, questionou o parlamentar.
O orador também abordou
indicadores apresentados pelo líder do governo, o vereador Alessandro Simas
(PSD), em sessão anterior. Ele chamou a atenção para os 23% do orçamento do
município destinados à área de saúde e retomou a discussão sobre os
atendimentos que sobrecarregam o Hospital Azambuja. Sestrem disse ter analisado
o assunto com o diretor do estabelecimento e alguns profissionais, concluindo
que “mais um ambulatório é necessário”. A solução, segundo ele, não estaria na
redução de Unidade Básicas de Saúde (UBS) em Brusque, mas na gestão da área,
como um todo.
