A Procuradoria-Geral do Município de Brusque abriu uma denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Brusque, e agora candidato a deputado estadual Paulo Eccel (PT). A denúncia questiona a utilização de um imóvel doado para a empresa C&R Indústria e Comércio de Fundidos, em 2010. Além de Eccel foram citados também Ana Beatriz Baron Ludvig, chefe de gabinete de Brusque em 2010, Elton Rodrigo Riffel, procurador geral do município na época, além de Claudiomir Reitz, sócio administrador da C&R.
A denúncia trata de uma doação de um imóvel, localizado na rua Dimício T. Bitencourtt, bairro Batêas, para a C&R em agosto de 2008 através da lei de incentivos fiscais (n°2.485/2001). Que promove a instalação de empresas em Brusque a fim de promover o crescimento econômico do município. A doação foi feita de forma legal desde que a empresa construísse um galpão para instalação de sua sede no local doado.
Em 2009 a prefeitura de Brusque foi autorizada pela Câmara Municipal a fazer a doação e em 2010 a entrega do imóvel foi formalizada pelo então Prefeito Paulo Eccel e Claudiomir Ritz, sócio administrador da empresa. Porém, em 2011 a prefeitura de Brusque alterou o documento autorizando a empresa a não firmar-se no imóvel doado, sem que a ação passasse por votação do legislativo, contrariando a legislação vigente do município.
No documento consta que a C&R afirma que não havia condições de fazer a obra no local, avaliada em R$ 2 milhões, porém, na solicitação da Prefeitura ao legislativo constava uma apresentação de projetos e necessidades para a construção da sede.
“Faz-se oportuno o questionamento: Se a legislação exige o demonstrativo de viabilidade técnica e financeira quando do momento de pleito por benefícios oriundos do setor de Desenvolvimento Econômico do Poder Executivo Municipal, tendo a requerida [ou seja a C&R] solicitado em 2008 os incentivos (com apresentação de projetos e informação das necessidades para a construção de sua sede), como que somente em 2011, a Prefeitura Municipal ‘constatou’ que se tratava de área totalmente ‘inviável’ para a instalação da nova empresa?”, questiona o documento apresentado pela Procuradoria Geral do Município de Brusque.
A redação do Portal da Cidade Brusque procurou a assessoria de Paulo Eccel mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. Em contato com Ana Beatriz Baron, ela ressaltou que ainda não foi notificada pela Procuradoria-Geral do Município. Foram procurados também Elton Rodrigo Riffel citado na denúncia e Claudiomir Ritz mas que também, não se posicionaram sobre o assunto.
