A Câmara de Vereadores promoveu audiência pública na tarde desta quinta-feira (2), para discutir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Brusque. O Plano está sendo proposto no Projeto de Lei n° 105/2022, enviado pelo Poder Executivo à casa legislativa em dezembro do ano passado, onde tramita na análise das comissões parlamentares. O evento foi guiado pela vereadora Marlina Oliveira (PT), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), comissão que propôs a audiência.
A 17° Delegacia Regional de Polícia Civil fez contribuições ao debate do PL por meio de ofício endereçado à Câmara e lido no plenário. “A previsão de investimento tecnológico, considerando, a inexistência de sistema informatizado de registro de acidentes de trânsito pela GTB, tornando-a dependente das entidades estaduais de segurança pública”, solicitaram no ofício. “A autorização expressa de convênios na área de trânsito junto aos demais órgãos estaduais”, sugeriram ainda.
Anderson Buss, presidente do Conselho Municipal da Cidade, o Comcidade, destacou os pontos considerados relevantes pelo conselho: “O Plano considera as diferentes possibilidades de mobilidade urbana, ou seja, a gente parar de pensar a mobilidade apenas como ruas e veículos motorizados e passar a ampliar essa visão para outros modais, como a bicicleta, o próprio pedestre, o transporte coletivo e outros”. Para ele, também é um ponto relevante do projeto “o mapa de hierarquização viária”, que possibilitará classificar e definir na cidade quais são as vias coletoras, vias expressas e vias locais, por exemplo. “A partir dessa classificação é possível fazer a tomada de decisão sobre várias políticas públicas urbanas”, ponderou. Para exemplificar, Buss explicou que numa via classificada como estrutural, a prioridade será para veículos, enquanto que para via local, será para pedestres.
Representante da Unifebe no evento, o professor Karol Carminatti reforçou que, assim como várias cidades do Vale do Itajaí, Brusque tem sérios problemas de mobilidade urbana. “Isso porque, nas últimas décadas, escolhemos um modelo de cidade: o que se desloca a partir do transporte individual. Sabemos das facilidades, mas hoje chegamos ao período das dificuldades que esse modelo representa”, alertou. Carminatti frisou que a Unifebe contou com a expertise de professores da instituição e de especialistas do Distrito de Karlsruhe, na Alemanha. “É uma das cidades exemplo de mobilidade urbana na Europa e no mundo”, definiu. “A intenção é investir, sim, em transporte coletivo e na mobilidade ativa da cidade, isso significa em ônibus, pedestres e ciclistas. Sem esquecer o transporte de cargas”, contou. O professor enfatizou que não é um plano “que se aplica de uma hora para outra” e que precisa de investimentos do poder público, além de mudanças culturais e de comportamento da comunidade.
André Bózio, diretor de Planejamento Urbano do município, destacou a relação do Plano de Mobilidade em discussão e a revisão do Plano Diretor de Brusque, com previsão para ser finalizada neste ano. “Todas as propostas que estão sendo apresentadas no Plano Diretor, elas materializam os objetivos principais do Plano de Mobilidade, falando-se em mobilidade ativa, fachada ativa, atenção aos pedestres, atenção ao ciclista, isso tudo já está sendo materializando dentro do Plano Diretor”, contribuiu. Bózio chamou a atenção para um termo bastante usado nos dois planos, a “caminhabilidade”, o conceito que mede a qualidade do “caminhar” no ambiente urbano: “Isso a gente já vem fazendo também, em parceria com a Unifebe o Ibplan, com estagiários da Unifebe e com nossos estagiários, essa aferição in loco e esse armazenamento em bancos de dados”, compartilhou.
Um ponto levantado pelo vereador Nik Imhof (MDB) é o embate entre a instalação de ciclofaixas, ciclovias e os espaços de vagas de estacionamento, sobretudo em estacionamentos próximos a comércios. Ele propôs a reflexão de que forma compatibilizar, nessas regiões que dependem do comércio, mas também precisam de melhorias de mobilidade para ciclistas e pedestres. “Fazer um estudo sobre a possibilidade de criar calçadas compartilhadas para ciclistas e pedestres”, sugeriu, ao citar como exemplo as utilizadas na Alemanha.
O vereador Jean Dalmolin (Republicanos) chamou a atenção para necessidade de manutenção das ciclofaixas já existentes no município. “Também em relação aos pedestres, a minha maior preocupação são as áreas próximas às escolas, principalmente por causa das crianças”, atentou.
Por fim, Marlina destacou os impactos do crescimento acelerado e o aumento populacional de Brusque na mobilidade. Ela propôs a reflexão sobre as possibilidades que os cidadãos de bairros como o Bateas, o Limeira, o Dom Joaquim têm, por exemplo, tem de acessar os diferentes espaços da cidade. “As formas de pensar a cidade precisam ser como formas de democratizar o acesso”, argumentou. “Pensar o transporte coletivo do nosso município é uma urgência”, acrescentou.
