Vereadores, membros do poder Executivo e de entidades da sociedade civil participaram na última quarta-feira (6) na Câmara Municipal, de audiência pública sobre o Projeto de Lei Ordinária 69/2017, que autoriza a Prefeitura a tomar emprestados até R$ 23,9 milhões do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), destinados à construção de quatro quilômetros da margem esquerda da Avenida Beira Rio e à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O evento foi convocado pelas comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF); e Serviços Públicos (CSP).
A nova obra prevista para a margem esquerda teria extensão de quatro quilômetros, com início nas proximidades da ponte Mário Olinger, conhecida como ponte dos bombeiros, e término na ponte João Libério Benvenutti, próxima à Sociedade Santos Dumont, no bairro Santa Terezinha. Os serviços a serem executados neste trecho incluem pavimentação, drenagem, sinalização viária, calçadas com acessibilidade, obras complementares para a contenção de encostas e, também, uma ponte de 25 metros de comprimento.
Duas décadas para pagar
Os recursos previstos no PL 69/2017 são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, que tem por objetivos a melhoria da circulação das pessoas e do transporte público coletivo de ônibus nas cidades, conforme expôs Andrea Patrícia Volkmann, do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI). A contrapartida mínima que o Município deve oferecer é de 5% do valor do investimento ou R$ 1,1 milhão. O prazo de carência é de 48 meses e o prazo de amortização da dívida, 20 anos, com uma taxa de juros de até 6% ao ano, mais taxa de risco de crédito de até 1% e taxa diferencial de juros de até 2%.
Na oportunidade, Andrea exibiu também uma consulta feita junto ao BRDE, a respeito dos limites de endividamento do Município, de acordo com os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional. No documento, o gerente de operações do banco em Santa Catarina, Júlio Gustavo Pontes de Oliveira, afirma que “Brusque tem espaço para, pelo menos, mais R$ 50 milhões de créditos de longo prazo, sem maiores problemas”.
Ao defender a aprovação do PL 69/2017, o vice-prefeito Ari Vequi (PMDB) argumentou que a drenagem e a mobilidade urbana representam os maiores problemas de Brusque, paralelamente às dificuldades que atingem a Saúde. “Isso vai desafogar o rio nas cabeceiras das pontes, criará um canal extravasor na margem esquerda e dará maior agilidade e rapidez ao fluxo das águas”, disse.
Ele destacou que os recursos solicitados através do Avançar Cidades já foram pré-aprovados em nível federal. “Se a Câmara aprovar o financiamento, com certeza, até 2020 teremos avançado muito na questão das cheias e também na mobilidade”, ressaltou.
Segundo Vequi, o governo municipal optou por desenvolver o projeto de construção da margem esquerda com a equipe técnica própria, como forma de poupar recursos: “A arquitetura e a engenharia da Prefeitura é que estão executando o projeto. Teremos praticamente custo zero”, frisou.
Plano de Mobilidade Urbana
No Plano de Mobilidade Urbana, que precisa ficar pronto até 2019, deverão ser aplicados R$ 300 mil do valor total do empréstimo. Desse documento dependem as melhorias necessárias ao transporte coletivo de passageiros, afirmou o vice-prefeito: “Temos um prazo a cumprir até 2019, mas já poderíamos ter avançado bastante nessa questão”.
Vereadores
Na opinião de Paulinho Sestrem (PRP), a margem esquerda não deveria ser priorizada neste momento: “A nossa cidade é uma rota de passagem, então, essa obra é importante, sim, mas só depois que acabássemos a margem direita sentido Dom Joaquim e até a divisa com Itajaí. Quem vem de Blumenau e quer ir a Botuverá passa por dentro de Brusque. Quem vem de Nova Trento e quer ir a Itajaí, também. Quem sai de Itajaí e quer ir para Guabiruba passa por Brusque”, exemplificou.
Jean Pirola (PP), por sua vez, enalteceu a iniciativa da gestão Jonas Paegle (PSB): “É uma obra necessária e que trará um melhoramento na mobilidade urbana, principalmente para quem circula diariamente naquela região, pelos bairros São Luiz, Santa Rita, Santa Terezinha, Centro. Realmente, precisamos tirar o trânsito de passagem do município, mas neste momento teríamos que pensar primeiro em nossos munícipes”.
Claudemir Duarte, o Tuta (PT), também se manifestou: “Sem dúvida alguma, todos os projetos desta envergadura têm valor para a cidade. Esse montante de R$ 23,9 milhões tem que ser analisado. O prolongamento da Beira Rio e a abertura do canal extravasor, aliados à construção da barragem de Botuverá, trazem ganhos. Como legislador e fiscalizador, vejo com bons olhos este projeto”.
Ana Helena Boos (PP) perguntou sobre as desapropriações de terrenos e as licenças ambientais necessárias à execução do empreendimento. A ela, o vice-prefeito respondeu: “Talvez tenhamos mais dificuldades para pagar essas indenizações com o caixa do município, mas é mais fácil trabalharmos direto com os proprietários, pois o banco poderia avaliar que determinadas áreas não seriam indenizáveis”, disse. “Naquela área, tem moradores, empresas e ocupações sem registro. Concluímos que seria pior colocar isso no empréstimo, porque o BRDE teria que vir para a discussão”, justificou Vequi.
Quanto às licenças ambientais, Andrea explicou que já foram solicitadas as renovações das mesmas junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), órgão que estaria analisando os pedidos: “Esta área foi decretada como de utilidade pública em janeiro e, para isso, a licença já foi providenciada. Agora, precisamos renová-la”, esclareceu a servidora do DGI.
Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), presidente da CFOFF, declarou que considera importantíssimo o projeto de lei sob análise, principalmente no que diz respeito à mobilidade urbana: “Não fosse o sistema viário da Beira Rio, com certeza teríamos uma cidade onde não se transitaria mais”. Por outro lado, o vereador cobrou por mais informações a respeito do financiamento: “Eu gostaria de poder votar com mais consciência e convicção. Nós temos a vontade de que esses projetos cheguem embasados ao Legislativo, com a documentação pronta, mas não é o que está ocorrendo”.
Líder do governo na Câmara, Deivis da Silva (PMDB) defendeu que seja dada atenção à mobilidade urbana na região central, a fim de evitar o engarrafamento de veículos em ruas como a Otto Renaux e a Felipe Schmidt. Ele também citou a função da Beira Rio como canal extravasor - “para que não haja casas e moradias inundadas em dias de muita chuva”, argumento utilizado também por Nilson Pereira (PSB).
Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB), relembrou a sugestão de sua autoria, apresentada na forma de requerimento, para seja criado “um sistema de transporte que atenda exclusivamente a área periférica do centro mais urbano, com ligeiros acessos a pontos de concentração como a Avenida Cônsul Carlos Renaux, a rua Prefeito Germano Schaeffer, a Praça Sesquicentenário, dentre outros”, a fim de melhorar o tráfego nessa região “até que possam ser feitas as soluções que resolvam problemas maiores”.
Por fim, o vereador Leonardo Schmitz (DEM), que presidiu a audiência pública, afirmou que o próximo passo será a elaboração dos pareceres pelas comissões técnicas da Câmara, para posterior encaminhamento do texto à apreciação e votação do plenário. Schmitz é o presidente da Comissão de Serviços Públicos.
