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Projeto de Lei 'Criança sem Pornografia' passa por nova votação na Câmara

Confira a Ordem do Dia da Sessão da Câmara de Vereadores de Brusque

Publicado em 20/06/2017 às 05:02

Foto: divulgação

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (20), a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, de origem legislativa, que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA FORMAÇÃO MORAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017, de origem legislativa, que “ESTABELECE REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, de origem executiva, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 346, DE 22 DE JULHO DE 1968, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA O AMBULATÓRIO DOM JOAQUIM”.

Além disso, será feita a leitura e votação do Parecer da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar relativo ao Processo Administrativo nº 05/2016, que “Apura Denúncia formulada em face do Vereador Joaquim Costa (‘Manico’)”.

 

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