Em discussão e votação única, os vereadores da Câmara de Brusque aprovaram, durante a última terça-feira (29), o Projeto de Lei Ordinária 46/2017, apresentado pelo Executivo, que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial”, no valor de R$ 2,5 milhões. Conforme o texto, os recursos elencados devem ser destinados à operação e manutenção do sistema de água pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), e correrão por conta do superávit financeiro da autarquia no exercício anterior.
Na tribuna, Marcos Deichmann (PEN) questionou a medida: “se o Samae realmente tem R$ 15 milhões em caixa e dinheiro sobrando, porque precisa de uma abertura de crédito adicional suplementar e especial em regime de urgência? Eu sei que este dinheiro está dentro da autarquia, é só uma mudança de conta, mas se tem tanto recurso para trabalhar, não precisaria pedir em regime de urgência”, disse o parlamentar, que declarou voto favorável à matéria.
Ivan Martins (PSD) replicou as colocações: “um projeto de suplementação de recursos não é um empréstimo, é simplesmente uma transferência de uma conta a outra, do mesmo órgão. Em segundo lugar, o vereador Deichmann se referiu ao que eu falei [em sessão anterior], e falei porque ele disse que o Samae não tinha dinheiro para comprar material de expediente. E isso não é verdade”. Martins reforçou ainda que os recursos previstos (R$ 15 milhões) para a construção da primeira etapa da estação de tratamento da Cristalina de fato existem.
Jean Pirola (PP) elogiou o desempenho de Fabiana Dalcastagné enquanto diretora-presidente do Samae. “O caixa de R$ 53 milhões do ano anterior passou para R$ 57 milhões em 2016. Temos que enaltecer realmente o trabalho e os investimentos que foram feitos, inclusive com a construção do reservatório, que certamente trará benefícios para a população”, salientou o parlamentar.
Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM) também se manifestou, reiterando que o projeto de suplementação é atrelado ao superávit de 2016. “Não há qualquer anulação de despesas. O Samae simplesmente usará dinheiro do superávit que tem em caixa. Nada mais do que isso”, observou.
Por fim, Claudemir Duarte, o Tuta (PT), reafirmou a importância do projeto e defendeu a legítima preocupação de Deichmann para com a matéria. “A suplementação sem dúvida nenhuma será aprovada, mas não é algo simples, estamos falando de R$ 2,5 milhões”.
