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Álcool e som

Projeto que pede proibições na Praça da Cidadania tem votação adiada

Vereador José Zancanaro (PSB) pediu vistas ao projeto de lei de autoria de Deivis Junior (MDB)

Publicado em 14/03/2018 às 00:55

(Foto: ilustração)

Mostrou-se infrutífera a tentativa do vereador Deivis Junior (MDB) de aprovar o Projeto de Lei Complementar 04/2017, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos sonoros na Praça da Cidadania. Mesmo apresentando uma emenda para que o mesmo ocorresse em todas as praças e logradouros públicos - não apenas naquele local -, a matéria foi considerada viciosa, tendo sua votação adiada por um projeto de vistas.

Para o relator do projeto, vereador Marcos Deichmann (Patriota), a proposta legislativa é ilegal, por sofrer vício de iniciativa. Ou seja, deveria partir do Prefeito Jonas Paegle (PSB) e não do Poder Legislativo. "Não cabe a Câmara decidir pelo Executivo, isso inconstitucional. Meu parecer é de acordo com a constitucionalidade. Já deixei claro que não sou contra o mérito do projeto, mas não posso deixar aprovar um projeto ilegal dentro da Câmara", avaliou.

Além da questão envolvendo a ilegalidade ou não da matéria, Deichmann também ressaltou o que considera uma controvérsia: se agora os foodtrucks serão repassados para a Praça da Cidadania, eles também não irão poder vender cerveja? 

O emedebista, proponente do projeto, admitiu se tratar de um projeto que merece bastante discussão. Apesar de não ver problemas no pedido de vistas solicitado pelo vereador José Zancanaro (PSB), Deivis voltou a defender a proposta. "É um pedido da sociedade brusquense. É um pedido das entidades e da própria Polícia Militar, que solicita uma lei mais rígida para que possam fazer valer a legislação", afirma.

O parlamentar ainda acusou os vereadores da oposição, entre eles o relator do projeto, de buscarem jurisprudência contrária para embasar o parecer negativo. "Não vejo nenhuma inconstitucionalidade. Eu que faço parte da comissão de constituição não assinei aquilo, tem jurisprudência favorável, e a gente só espera que esse pedido de vistas seja analisado e que a votação seja feita", complementou.


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