Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16) os vereadores rejeitaram, por nove votos contra cinco, e uma abstenção, a extinção do recesso parlamentar que ocorre anualmente de 17 a 31 de julho, proposta por meio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 02/2017.
Além da LOM, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores também prevê a interrupção das atividades legislativas no respectivo período. O texto passará ainda por segunda votação.
O projeto foi apresentado em outubro do ano passado por Ivan Martins (PSD) e coassinado por Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP), Deivis da Silva (MDB) - atualmente licenciado e substituído por André Rezini (PPS), Jean Pirola (PP) e Waldir da Silva Neto (DEM) - suplente que à época ocupava a cadeira de Leonardo Schmitz (DEM).
Na justificativa da proposição, Martins observou que o recesso de julho confere aos vereadores um “período de aproximadamente quinze dias de férias” – para ele, situação desnecessária, haja vista a pausa realizada de 23 de dezembro a 31 de janeiro – “suficiente para garantir o descanso dos edis”, pontuou o autor. Ele destacou ainda que o recesso parlamentar “atrapalha o andamento fluído das matérias, suspendendo prazos e interrompendo discussões importantes”, estando “na contramão do que o povo brusquense espera”.
A Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno, a qual foi submetida a proposta, emitiu parecer contrário ao texto. O presidente da comissão temporária, Leonardo Schmitz (DEM), reconheceu que “a diminuição do recesso parlamentar, em casas onde esse instituto caracteriza regalia, vem sendo um procedimento moralizador e merecedor do aval popular”, mas ponderou que, “após criteriosa análise, envolvendo inclusive o Observatório Social de Brusque (OSBr), o recesso de julho fica distante de ser um deleite e não provoca nenhuma alteração nas atividades legislativas”.
O parlamentar também argumentou que “nos dias úteis correspondentes ao recesso, as atividades administrativas do Legislativo continuam normalmente, com o cumprimento de atividades que não são possíveis realizar quando o plenário está em atividade”, como reciclagem de servidores, organização de arquivos e férias. “Do ponto de vista administrativo, no entanto, o fim do recesso, com o desejo de moralizar, poderá se tornar um transtorno para o equacionamento de tarefas de gestão, notadamente em uma estrutura enxuta como a da Câmara de Brusque”, acrescentou Schmitz.
Martins, por sua vez, defendeu a aprovação da proposta: “Esta é a primeira vez que vejo uma comissão temporária dar parecer a um projeto de lei, atribuição que é das comissões permanentes, por isso, peço que o desconsiderem. Passamos por um momento em que a população exige as mudanças necessárias ao país. O trabalhador brasileiro tem 30 dias de férias, dos quais muitos têm de vender um terço delas, então, muito embora nossa câmara sempre tenha dado exemplo, poderíamos, sim, dar a nossa contribuição, fazendo com que o recesso seja extinto de maneira definitiva. Nada mais justo que atendermos a uma solicitação da comunidade para que deixemos certos privilégios de lado. A aprovação do projeto não traria nenhum prejuízo”.
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), que analisa a constitucionalidade das propostas antes da deliberação pelo plenário, emitiu parecer pela legalidade do projeto, manifestando, porém, entendimento semelhante ao da Comissão do Regimento sobre o mérito da iniciativa.
O presidente da CCLR, Marcos Deichmann (Patriota), corroborou com a argumentação de Schmitz: “O recesso parlamentar pode ser considerado um benefício só se for para que os serviços administrativos da casa sejam atualizados. Fizemos reuniões com servidores e o diretor da Câmara a respeito das consequências que o fim do recesso acarretaria para os serviços internos. São duas sessões que deixam de acontecer e, se houver matérias urgentes, o presidente pode solicitar sessão extraordinária, pela qual não recebemos”.
Deichmann observou que o assunto esteve em pauta numa reunião promovida pela CCLR junto a representantes do OSBr, para a qual foram convidadas também a Associação Empresarial de Brusque (Acibr) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A princípio defensor do fim do recesso, o observatório mudou de entendimento, conforme comunicado lido pelo vereador na tribuna.
O debate sobre o projeto também levou à tribuna os vereadores Jean Pirola (PP), Alessandro Simas (PSD), Ana Helena Boos (PP), André Rezini (PPS), Paulinho Sestrem (PRP), José Zancanaro (PSB) e Celso Carlos Emydio da Silva (DEM).
Votações
Votaram pela manutenção do recesso de julho (contrários o projeto): Alessandro Simas (PSD), Joaquim Costa, o Manico (MDB), Ana Helena Boos (PP), Marcos Deichmann (Patriota), Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), Paulinho Sestrem (PRP), Roberto Carlos Marques (PSDB, suplente de Sebastião Lima), Celso Carlos Emydio da Silva (DEM) e Leonardo Schmitz (DEM).
Votaram pelo fim do recesso de julho (favoráveis ao projeto): Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP), José Zancanaro (PSD), André Rezini (PPS), Ivan Martins (PSD) e Jean Pirola (PP).
