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Réu no STF, Arthur Lira está fora da linha de sucessão presidencial

Lei impede que o novo presidente da Câmara dos Deputados seja o 2° suplente do presidente da República

Publicado em 02/02/2021 às 04:26

(Foto: Reprodução)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), eleito nesta segunda-feira (1°) com apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não entrou para a linha de sucessão presidencial. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é o 2° suplente do presidente da República. Lira estará impedido de eventualmente assumir o cargo por conta que é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele é acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. Uma decisão do STF de 2016 impede a ocupação do cargo pelo chefe do legislativo que seja réu.

Assim, a sucessão presidencial fica reduzida: Jair Bolsonaro, atual presidente (titular); Hamilton Mourão, atual vice-presidente (1° suplente); Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado (2° suplente); e Luiz Fux, atual presidente do STF (3° suplente). Entre todos os então candidatos à Presidência da Câmara, apenas Lira seria enquadrado nesta determinação.

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