O vereador José Ozório de Ávila, conhecido como Zé da Farmácia, condenado por tráfico de drogas em Jaraguá do Sul, perdeu o cargo na segunda-feira (19). A decisão não foi dos parlamentares que, após três meses, não conseguiram definir uma punição para o presidente da Câmara, por isso, a Justiça decidiu intervir.
O Ministério Público entendeu que houve inércia dos vereadores, já que o processo que condenou Zé da Farmácia, por tráfico de drogas, foi encerrado em agosto. Desde então, não havia mais possibilidade de recursos.
O vereador foi condenado pela Justiça por vender medicamentos proibidos no Brasil e sem registro da Agência Nacional de Vigilância em Sanitária (Anvisa). Ele foi enquadrado por tráfico de drogas e enquadrado a quase quatro anos de prisão, pena convertida em prestação de serviços comunitários mais multa e perda dos direitos políticos.
Lei orgânica
Conforme a Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, em uma situação dessas, o vereador pode ser cassado imediatamente, mas isso não ocorreu. Foi aberta uma comissão processante que foi encerrada quase no limite do prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
Apesar disso, não houve votação, ela seria feita na tarde de segunda, em uma sessão especial, porque o presidente em exercício pediu um parecer jurídico, depois de uma dúvida sobre a votação durante a licença de Zé da Farmácia.
Ele apresentou na semana passada um atestado médico de 15 dias, e, conforme o regimento da Câmara, um vereador licenciado não pode perder o mandato. Com a liminar da Justiça, ele foi afastado na tarde de segunda e um novo presidente foi eleito.
A defesa de Zé da Farmácia disse que vai recorrer da decisão.
