O vereador José Zancanaro e o ex-servidor Adalberto Appel foram condenados há um ano e seis meses de reclusão em regime semi aberto por irregularidades no registro do ponto de Appel. A decisão foi assinada pelo juiz da Vara Criminal da Comarca de Brusque, Edemar Leopoldo Schlösser, no dia 1º deste mês.
A medida toma como base um caso que ocorreu em 2017, quanto Appel prestava serviços como cargo comissionado na Biblioteca Municipal Ary Cabral. Durante a tarde desta terça-feira (5), a atual administração divulgou uma nota oficial sobre o caso (confira abaixo).
Na época, ele era chefe operacional do órgão e precisou se afastar por 15 dias devido à um acidente doméstico. Depois do período ele deveria ter voltado ao trabalho ou ter entrado com pedido de assistência da Previdência Social, mas não foi o que houve, segundo a apuração do Ministério Público.
De acordo com a acusação, o servidor recebeu autorização do então secretário de Educação, Zancanaro, para que trabalhasse de casa. Durante o período, o servidor teve o registro ponto cadastrado normalmente, como se estive prestando expediente na biblioteca.
O parlamentar e sua defesa afirmam não ter tido contato com a íntegra do processo até o momento. A tendência, segundo Zancanaro é que recorra das acusações. “Vamos recorrer porque ele realmente estava enfermo e tinha autorização para fazer serviços externos”, explica.
Para ele, a condenação enquanto secretário é equivocada e o prefeito da época havia autorizado a adoção do modelo de trabalho do servidor. Como a decisão surgiu após Zancanaro ter anunciado estar disponível para compor chapa na disputa pelo Executivo, ele atribui o caso à “questões políticas”. “Estão querendo me tirar do páreo”, queixa-se
Nota oficial
Em relação às matérias publicadas nos meios de comunicação da região nas últimas horas, acerca de recente condenação do atual presidente da Câmara de Brusque, José Zancanaro, o governo municipal vem, por meio desta, ressaltar o seu repúdio acerca de informações inverídicas prestadas pelo ex-secretário municipal de Educação.
Zancanaro falta com a verdade quando afirma, em diversas reportagens veiculadas, que o prefeito de Brusque, Jonas Oscar Paegle, foi quem chamou a diretora de Recursos Humanos da Prefeitura, Anelise Nagel Ketser de Souza, a fim de mandar a mesma pagar o também réu condenado Adalberto Appel, ex-chefe operacional lotado na Fundação Cultural de Brusque, no período em que ele esteve ausente de seu trabalho.
Tanto a informação é inverídica, que em nenhum momento, nos autos do processo, Zancanaro apresenta o tal “expediente” hipoteticamente “baixado” pelo chefe do Poder Executivo municipal. José Zancanaro, portanto, acaba por prestar informações diferentes das esclarecidas em juízo para a mídia, o que por si só, é algo extremamente questionável.
Vale, neste momento, trazer à tona a letra da lei. Conforme o artigo 66 da Lei 147/2009 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Brusque), quem responde pelas faltas dos servidores é o Chefe Imediato. “A remuneração do dia, se não comparecer ao serviço, salvo motivo devidamente justificado, assim reconhecido pelo superior hierárquico imediato”.
A administração municipal lamenta a postura do ex-secretário, que tenta se ausentar de responsabilidades lesando o governo.
