A comunidade brusquense terá uma nova forma de encaminhar sugestões, críticas, reclamações, elogios e quaisquer outras mensagens à Câmara Municipal de Brusque. Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária 56/2017, que institui a Ouvidoria da casa legislativa. A proposta é de autoria da mesa diretora.
O órgão será responsável por receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas à Câmara e orientar os cidadãos sobre como formalizá-las, dentre outras atribuições.
A princípio, o projeto lista três canais de comunicação que deverão garantir o acesso da população à Ouvidoria: o site institucional, o atendimento presencial, na sede do Legislativo, e o atendimento telefônico.
Ouvidor
O ouvidor será designado pelo presidente dentre os servidores efetivos da casa. O escolhido deverá ter formação de nível superior e receberá uma gratificação de 20% sobre seu vencimento básico pelo desempenho da função.
Ele será responsável por requisitar às unidades administrativas e servidores do Legislativo as informações de que necessitar para atender a comunidade, bem como solicitar documentos por intermédio da presidência da Câmara.
Prazos
De acordo com o projeto, a Ouvidoria encaminhará resposta conclusiva ao usuário no prazo máximo de 20 dias, prorrogável, mediante justificativa, por mais dez, a contar do recebimento da manifestação.
Caso não seja possível oferecer respostas conclusivas nesse período, deverá ser enviada, mensalmente, resposta intermediária, “informando acerca da análise prévia, dos encaminhamentos realizados e das etapas e prazos previstos para o encerramento do processo de sugestão”.
e-Ouv Municípios
Na tribuna, o presidente do Legislativo, vereador Jean Pirola (PP), salientou que a Câmara de Brusque é a primeira de Santa Catarina e a segunda do Brasil a aderir ao sistema de ouvidoria online disponibilizado gratuitamente pelo Governo Federal por meio da Controladoria Geral da União (CGU), o “e-Ouv Municípios”.
Servidores da Câmara já vêm realizando testes com o programa, que deve entrar em funcionamento passados trinta dias da publicação da lei no Diário Oficial dos Municípios (DOM). O link estará disponível no site www.camarabrusque.sc.gov.br.
A iniciativa adequa a Câmara de Brusque à Lei Federal 13.460/2017, que traz dispositivos pertinentes à obrigatoriedade de existência das ouvidorias em órgãos públicos de todo o país, até o final de 2018.
“Muito me honra fazer parte da mesa diretora que está colocando em discussão e votação a criação da ouvidoria da Câmara, porque vivemos numa cidade que, além de ser conhecida por ter um povo honesto e trabalhador, é lembrada em todo o Brasil pelo seu pioneirismo e empreendedorismo”, disse Pirola. “Os portais de transparência, já existentes, nada mais são do que espelhos dos gastos públicos, mas não permitem interação. Então, a lei federal veio obrigar os órgãos a terem suas ouvidorias para que deem respostas à comunidade quando esta busca por informações”, complementou.
Para Ivan Martins (PSD), que se pronunciou em aparte, a ouvidoria é mais uma ferramenta pela qual a população poderá fazer suas reivindicações aos vereadores. Ele recordou que, em legislatura passada, esteve à frente da mesa diretoria que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. “Essas alternativas criadas pela mesa diretoria são importantíssimas. Cada uma dá sua parcela de contribuição e a Câmara melhora cada dia mais”, afirmou.
