Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 6, por unanimidade, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2017 (PL nº 66/2016), que estima a receita e fixa a receita do município para o exercício financeiro do próximo ano em R$ 458.578.264,06 (quatrocentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e seis centavos).
Ficam compreendidos nesse valor o orçamento fiscal e da seguridade social referente aos poderes Executivo e Legislativo, órgãos da administração direta, incluindo os fundos especiais, e entidades de administração indireta.
À Câmara Municipal, poderão ser destinados R$ 8,5 milhões. Para a Educação, estão previstos até R$ 84,3 milhões, para Secretaria de Obras, R$ 138,7 milhões, e para a Saúde, R$ 80,9 milhões.
Emenda substitutiva ao projeto, apresentada pelo Executivo e aprovada unanimemente, especifica R$ 400 mil em recursos para viabilizar a clínica veterinária pública municipal. Desse valor, R$ 350 mil seriam para as despesas correntes e R$ 50 mil para investimentos.
O PL nº 66/2016 precisa ainda passar por segunda votação antes de ser enviado para a sanção do prefeito.
Confira abaixo a proposta do Orçamento municipal 2017 por instituição: Poder Legislativo
Câmara Municipal 8.540.000,00
Poder Executivo - Administração Direta
Gabinete do Prefeito 1.577.000,00
Fundo Municipal de Defesa Civil 961.000,00
DGI - Departamento Geral de Infraestrutura 741.000,00
Procuradoria-Geral do Município 3.553.000,00
Fundo de Honorários Sucumbenciais 15.000,00
Secretaria de Governo e Gestão Estratégica 1.372.350,00
Secretaria de Comunicação Social 1.820.000,00
Secretaria Municipal de Educação 84.368.350,54
Secretaria de Turismo 2.275.000,00
Fundo Municipal de Turismo 1.348.000,00
Secretaria de Desenvolvimento. Econômico Trabalho e Renda 788.000,00
Departamento de Agricultura e Abastecimento 756.000,00
Secretaria de Obras e Serviços Públicos 138.770.377,84
Encargos Gerais do Município 12.360.000,00
Secretaria de Assistência Social e Habitação 588.000,00
Fundo Municipal p/ a Infância e Adolescente 395.000,00
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 1.210.000,00
Controladoria-Geral do Município 427.000,00
Secretaria de Orçamento e Gestão 17.601.000,00
Secretaria de Trânsito e Mobilidade 5.617.000,00
Fundação Municipal de Esportes 3.285.000,00
Secretaria da Fazenda 5.053.000,00
Fundo Municipal de Saúde 80.919.588,61
Fundo Municipal de Assistência Social 6.491.597,07
Fundação Ecológica e Zoobotânica 2.417.000,00
Instituto Brusquense de Planejamento - IBPLAN 3.151.000,00
Fummpom - Fundo Municipal Melhoria da Polícia Militar 830.000,00
Fumrebom - Fundo Mun. De Reeq. Corpo Bombeiros 1.510.000,00
Fundação Cultural de Brusque 2.047.000,00
Instituto Brusquense de Previdência 38.360.000,00
Fundação Municipal de Meio Ambiente 991.000,00
SAMAE - Serv. Autônomo Municipal de Água Esgoto 6.770.000,00
SAMAE - Técnica 21.200.000,00
SAMAE - Precatório 100.000,00
Reserva de Contingência 100.000,00
TOTAL 458.578.264,06
