O vereador Paulinho Sestrem cobrou a administração municipal durante a sessão desta terça-feira (6), sobre um posicionamento quanto a situação dos moradores de rua na cidade de Brusque. O legislador apresentou um vídeo em que moradores e comerciantes das localidades da praça central e da rodoviária relatam situações constrangedoras com a permanência das pessoas em situação de rua.
Entre os depoimentos dos moradores destacam-se relatos de andarilhos alcoolizados e consumo de drogas, além de situações de violência envolvendo ameaças e brigas entre os próprios andarilhos.
Além disso, o vereador ainda citou que fez uma visita ao albergue da cidade, o Centro POP. “Eu me decepcionei. O valor empreendido nisso aí é muito alto, mas o local de Brusque hoje não possui nem alvará sanitário. Então nós pedimos que isso seja resolvido o mais rápido possível”, disse. “As políticas feitas em nosso município atualmente não está surtindo efeito”, complementou.
O tema gerou debate entre os vereadores. O vereador Pirola criticou a ação e citou que uma das possíveis soluções seria proibir o consumo de bebidas alcoólicas na rua. “Com isso nós estaríamos dando maior poder para Polícia Militar atuar em situações envolvendo essas pessoas alcoolizadas. Mas quando nós tentamos passar esse projeto aqui na Câmara não obteve voto suficiente’, pontuou.
Internação involuntária
O vereador Marcos Deichman trouxe ao debate o tema da internação involuntária, conforme lei aprovada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme explicou Deichmann ao utilizar a plenária citou a Lei 13440/2019 em que, conforme ele, é permitido realizar o internamento com o consentimento da família ou órgão públicos.
Por outro lado, o vereador Ivan Martins ponderou: “Se o cidadão não quiser, não tem jeito”, declarou. “Nós devemos fazer na verdade é parabenizar a assistência social que tem feito o trabalho de acompanhamento. Não é possível fazer o trabalho de maneira impositiva”, complementou.
Gastos públicos
Deichmann falou ainda sobre os gastos que o município apresentou recentemente em atendimento ás pessoas em situação de rua. Conforme ele, o município gastou cerca de R$ 1,6 mi em recursos da assistência social para este tipo de atendimento. O valor é equivalente a R$ 134 mil por mês. “A Fazenda Canaã, por exemplo, com poucos recursos atende atualmente, 30 pessoas e tem gasto de R$ 12 mil por mês executando um trabalho educativo, religioso e oferecendo alimentação e suporte necessário”, disse. “E se esses recursos fossem destinados a essas entidades que não tem muitas condições para intervir e internar involuntariamente. A lei está aqui, o recurso tem, então é só fazer funcionar”, finalizou
