Uma alteração em um decreto federal, que vai garantir os atendimentos da Agência do extinto Ministério do Trabalho de Brusque até julho, é esperada para esta semana. A informação é da Superintendência Regional do órgão. O fechamento dela e outras quatro unidades era cogitado desde janeiro.
Segundo o chefe do serviço de Administração e superintendente regional do Trabalho em SC substituto, Jacintho Fernando Stefanello, as informações repassadas da capital federal indicam que medida deve ser publicada ainda nesta sexta-feira (21). Desde janeiro, a possibilidade de fechamento de agências nos estados é estudada e debatida pelo governo federal. Em Santa Catarina, além de Brusque, Balneário Camboriú, Tubarão, Caçador, Mafra e Urussanga eram avaliadas.
A decisão, segundo ele, seguia o que classificou como uma “redução drástica na estrutura” a partir da extinção do Ministério do Trabalho. Ele passou a ter função de secretaria, vinculado ao novo Ministério da Economia. Para chegar na lista de unidades, fatores como a proximidade com outras agências foram levados em conta. No caso de Brusque, boa parte dos serviços seriam destinados para Itajaí ou Blumenau.
Com o trabalho para reformular a operação em uma estrutura mínima nos trabalhos das superintendências, afirma, houve a autorização que se mantivesse os trabalhos das agências que possuem servidores, pelo menos até a reformulação do organograma, previsto para 31 de julho. Com a medida, apenas Urussanga, onde os dois funcionários se aposentaram neste ano, encerra os trabalhos.
Segundo Stefanello, a atuação tem sido em tentar manter a operação das unidades mesmo após o fim de julho. Até lá novas negociações devem ocorrer para tentar chegar em um modelo adequado. O superintende ressalta que, a partir deste ponto, a manutenção dos serviços das agências depende mais de articulações políticas do que necessariamente decisões administrativas. “Pelo que vemos, o Ministério Trabalho não voltará mais, mas, pelo que vivenciei, como houve uma boa vontade do governo em manter esta estrutura, acredito que seja possível que elas se mantenham”.
Futuro incerto
Enquanto as representações políticas e administrativa articulam usa solução para o impasse, a chefe da agência de Brusque, Leníria da Cunha, gerencia sua equipe em um clima de indefinição. Segundo ela, ainda em Janeiro, houve um comunicado de que a unidade deveria ser fechada no dia seguinte.
Ela acompanhou quase metade dos 57 anos de agência e afirma não saber qual será o desfecho do caso.. “Ainda não temos uma certeza. Agora, estou conversando contigo, mas posso receber um e-mail dizendo que devemos mudar para Itajaí. Ainda não temos a definição de que não vai fechar. Hoje, o que sabemos é que vai fechar, só não sabemos quando”, declarou nesta quarta-feira (20).
A primeira ação dela foi solicitar apresentação ou portaria que justificasse o fechamento à população atendida. Paralelo à medida, também houve articulação política para tentar evitar que a agência fechasse. Sem qualquer definição depois das medidas, a equipe manteve a confecção de Carteira de Trabalho e encaminhamentos para seguro desemprego, atendimentos de orientações sobre o PIS e Caged, e legislação trabalhista.
No local atuam sete pessoas, delas, quatro vinculadas à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Em um eventual fechamento eles seriam remanejados para outras unidades. Leníria lamenta a situação envolvendo uma unidade tão tradicional no estado. “Não penso eu, como servidora, mas e a população? Como eles vão ficar sem esse serviço? Atendemos pessoas que vem de Guabiruba, a pé por não ter dinheiro para condução, para emitir uma carteira de trabalho. Como eles vão ir até Itajaí?”
Desencontro de informações
Uma das diferenças em relação às outras agências da região é a possibilidade de atendimento direto. Com o agendamento eletrônico, cidades como Itajaí ou Blumenau só dispõe de vagas para confecção de carteira de trabalho a partir de abril.
O desencontro de informações já fez com que a agência recebesse ligações de outras unidades, como Itajaí devido à busca por serviços de moradores das cidades atendidas por Brusque. Desde o início do entrava não houve paralisação dos serviços da agência.
