O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Guabiruba (CMDCA) convoca as
organizações da sociedade civil e órgãos governamentais a apresentarem projetos
que visem promover e proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes. O
objetivo é firmar parcerias com a finalidade de executar projetos de cunho
social voltados a políticas públicas de atendimento de acordo com o que
estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os projetos devem ser
entregues entre 25 e 28 de fevereiro na Secretaria Municipal de Educação,
localizada na rua 10 de Junho, n° 253, anexa à Câmara Municipal de Vereadores.
O presidente do CMDCA, Marcelo
Bauer Carlini, esclarece que os projetos devem trazer ações inovadoras ou
complementares, podendo ser realizado por até três anos consecutivos. “Devem
trazer algo novo para o município ou algo que complemente alguma política ou
ação que já é realizada em Guabiruba”, orienta. Após os três anos, o Poder
Executivo decidirá se o projeto se tornará ou não política pública do
município.
Em 2017, foram apresentados
cinco projetos, enquanto em 2018 este número subiu para nove. Alguns exemplos
de ações apresentadas no último ano foram as aulas de gastronomia para os
alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e o incentivo ao
vôlei na cidade por meio da equipe da ABEL, de Brusque.
Em 2018 foram destinados R$
139.706,75 para as nove ações participantes. Os recursos do FIA são oriundos de
empresas e cidadãos da região que destinaram parte do seu imposto de renda para
o Fundo. A arrecadação pode ser direcionada ao financiamento de serviços,
programas e projetos de caráter público, voltados à proteção e à promoção dos
direitos de crianças e adolescentes. Dessa forma, o contribuinte do IR não
efetua desembolso algum.
De acordo com Carlini, cada
entidade terá de fazer prestação de contas mensalmente. “Se a entidade tiver
mais de um projeto, deverá prestar contas para cada um deles”, explica.
Confira o edital:
https://goo.gl/UCpidN
