A maioria dos guabirubenses já está com seu carnê do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) do exercício de 2019.
Dos quase 12 mil carnês, cerca de 7 mil foram retirados pelo
contribuinte de 16 de janeiro a 1º de fevereiro na Escola Básica Municipal Professor
Arthur Wippel, 657 pela internet e outros 400 na Prefeitura de Guabiruba, onde
se encontra os carnês desde o dia 4 de fevereiro.
O dado mostra que o cidadão
ainda tem preferência pelo carnê impresso. O digital representa apenas 5,4% das
opções até o momento. O fiscal de tributos da Prefeitura, Evandro Harasimow,
explica que o carnê permanece no paço municipal até o último prazo para o
pagamento, em 15 de maio. “Depois não terão mais validade e quem não retirou
terá que comparecer no Setor de Tributação para emissão de nova guia com os
juros, multas e valores corrigidos”.
Ele esclarece que em caso de
não pagamento do imposto durante o ano, a pessoa começará 2020 em dívida ativa,
podendo ser cobrado o pagamento na justiça. “Se não recolhermos o valor durante
o ano, o município tem a prerrogativa e obrigação de cobrar esse valor de forma
judicial”, alerta.
Formas
e prazos para o pagamento
Se o pagamento for à vista e
até 15 de março, a Prefeitura oferece um desconto de 20%. Se for quitado em
cota única até 15 de abril, o desconto é de 10% e se for até 15 de maio, o
contribuinte paga o valor do imposto sem descontos e sem acréscimos.
Há possibilidade de
parcelamento em até cinco vezes, desde que a parcela seja igual ou superior a
R$ 50. As isenções devem ser requeridas anualmente e nos casos em que forem
verificadas inconsistências no lançamento, o contribuinte deve informar o Setor
de Tributação da Prefeitura de Guabiruba.
Mais informações pelo telefone
3308-3100 com o Setor de Tributação ou no Decreto 1004/2018, que dispõe sobre a
arrecadação IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da
Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLL) e da taxa de Vigilância
Sanitária (TVS) para o exercício fiscal de 2019.
