A rede de supermercados Angeloni obteve liminar que suspende parcialmente os efeitos do decreto municipal 8.671, publicado na segunda-feira (20) pela Prefeitura de Brusque.
Através de decisão do desembargador José Agenor de Aragão, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a filial brusquense obteve permissão para abrir as suas portas neste domingo (26).
Pelo decreto, os supermercados poderiam funcionar apenas de segunda a sábado, até às 22h, com 30% de sua capacidade.
Em seu despacho, o magistrado sustenta que, diante do caráter essencial da atividade, quanto maior a elasticidade de horários e dias, a tendência de acúmulo de pessoas é menor, o que torna viável o funcionamento do supermercado aos domingos.
Apesar da decisão, o TJSC reafirma que todos os cuidados sanitários devem ser mantidos, a fim de se resguardar a segurança dos clientes e funcionários.
A Prefeitura de Brusque alega não ter sido notificada da decisão, já que tomou conhecimento da sentença liminar apenas após a presença de um fiscal no supermercado, situado à avenida Martin Luther.