A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei complementar que reajusta o salário mínimo regional do estado em 6,49%. A proposta, de autoria do governo estadual, foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do governador para começar a valer.
Os novos valores passam a variar entre R$ 1.842 e R$ 2.106, conforme a faixa salarial de cada categoria profissional. O reajuste é retroativo a janeiro de 2026.
O salário mínimo regional de Santa Catarina é dividido em quatro faixas, definidas de acordo com o setor de atuação dos trabalhadores.
Na primeira faixa, o valor passa de R$ 1.730 para R$ 1.842. Esse grupo inclui trabalhadores da agricultura e pecuária, indústrias extrativistas, pesca e aquicultura, construção civil, empregados domésticos, além de motoboys e trabalhadores do transporte em geral, com exceção de motoristas.
A segunda faixa sobe de R$ 1.792 para R$ 1.980. Nela estão incluídos profissionais das indústrias do vestuário, calçados, fiação e tecelagem, artefatos de couro, papel e papelão, além de trabalhadores de empresas de comunicação, telemarketing, distribuição de jornais e revistas e setor mobiliário.
Já a terceira faixa terá aumento de R$ 1.898 para R$ 2.022. Esse grupo abrange trabalhadores das indústrias química, farmacêutica e alimentícia, além de profissionais do comércio em geral e agentes autônomos.
A quarta faixa passa de R$ 1.978 para R$ 2.106. Estão incluídos trabalhadores das indústrias metalúrgica, mecânica e de material elétrico, além de motoristas, profissionais da saúde, trabalhadores de condomínios, setor de turismo e hospitalidade, processamento de dados, seguros e áreas administrativas de instituições de ensino e cultura.
O salário mínimo regional se aplica aos trabalhadores que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Em Santa Catarina, esse modelo foi instituído pela Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009. Desde então, os valores são atualizados anualmente a partir de negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, e posteriormente encaminhados para aprovação na Alesc.
