Após decisão federal, senador brusquense tenta reverter restrições à pesca da tainha

A suspensão da pesca da tainha por arrasto de praia, anunciada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) neste domingo (7), motivou uma reação política em Santa Catarina. O senador brusquense Hermes Klann (PL-SC) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar sustar os efeitos da portaria federal que estabelece limites de captura da espécie durante a safra de 2026.

A medida do governo federal determinou o encerramento da captura de tainha na modalidade de arrasto de praia após o limite coletivo atingir 90% da cota autorizada para a temporada. Segundo o MPA, foram alcançadas 1.198,8 toneladas capturadas, percentual considerado suficiente para acionar o encerramento preventivo da atividade.

Por que a pesca foi suspensa?

Segundo o governo federal, o sistema de cotas funciona como um limite máximo de captura durante a temporada. A ideia é evitar que uma quantidade excessiva de tainhas seja retirada do mar em um curto período, o que poderia comprometer a reprodução da espécie e reduzir os estoques para os próximos anos.

O Ministério da Pesca afirma que a medida segue critérios técnicos de monitoramento da população de tainhas e busca garantir que a atividade continue sendo economicamente viável no futuro. Pela regra em vigor, quando a captura atinge 90% da cota estabelecida para determinada modalidade, a pesca é encerrada preventivamente para evitar que o limite seja ultrapassado.

Em nota, o superintendente federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo, ressaltou que a suspensão vale apenas para a modalidade de arrasto de praia.

“A cota existe para proteger o recurso pesqueiro e garantir que a atividade continue sendo viável no futuro. Sem peixe não há pesca. É uma medida que busca equilibrar a exploração econômica da espécie com a conservação dos estoques naturais”, afirmou.

A suspensão não afeta as demais modalidades de pesca da tainha autorizadas pela legislação.

Projeto questiona critérios das cotas

Ao apresentar o projeto no Senado, Hermes Klann argumentou que as restrições afetam diretamente pescadores artesanais e comunidades que dependem economicamente da safra da tainha.

Segundo o senador, a atividade faz parte da cultura e da identidade do litoral catarinense.

“A pesca da tainha faz parte da história e da identidade do nosso litoral. Estamos falando de uma tradição centenária, passada de geração em geração, que sustenta milhares de famílias catarinenses. Não podemos aceitar medidas que colocam em risco essa atividade sem a devida transparência e sem um amplo debate com quem vive da pesca”, declarou.

Na justificativa do projeto, Klann afirma que existem questionamentos sobre os critérios técnicos utilizados para definir as cotas e os limites de captura. O texto também sustenta que as restrições podem causar impactos econômicos para pescadores artesanais e para toda a cadeia produtiva ligada à atividade.

“O pescador artesanal não pode ser tratado como o problema. Precisamos que respeitem a realidade das famílias que vivem da pesca e ajudam a manter viva uma das mais importantes tradições do nosso estado”, acrescentou.

A proposta agora seguirá para análise no Congresso Nacional.

Governo de Santa Catarina critica decisão

O Governo de Santa Catarina também se posicionou contra a suspensão da modalidade e informou que pretende adotar medidas judiciais.

Em nota, o Estado argumentou que a decisão afeta principalmente Santa Catarina, já que é o único estado brasileiro com a pesca de arrasto de praia regulamentada e fiscalizada de forma específica.

“O Governo do Estado considera que o sistema de cotas aplicado ao arrasto de praia não reflete a realidade da atividade pesqueira catarinense e prejudica centenas de famílias que dependem da pesca artesanal para sua subsistência e para a preservação de uma tradição cultural centenária”, afirmou.

Prefeitura de Florianópolis manifesta preocupação

A Prefeitura de Florianópolis também divulgou posicionamento contrário ao encerramento da captura.

O município afirmou receber a decisão com preocupação e destacou a importância cultural da pesca da tainha para a capital catarinense, onde a atividade é considerada uma tradição histórica das comunidades pesqueiras.

O que muda para os pescadores

Com a publicação do comunicado do Ministério da Pesca, embarcações que ainda estavam em atividade receberam prazo de 24 horas para realizar o último desembarque de tainhas capturadas.

Após esse período, os pescadores poderão continuar exercendo a atividade pesqueira para outras espécies autorizadas em suas permissões de pesca.

A temporada da tainha começou em maio e tradicionalmente se estende até o final de julho. Em Santa Catarina, os primeiros dias da safra foram marcados por grandes capturas e elevado volume de pescado, o que chegou a provocar dificuldades na comercialização em algumas regiões devido ao aumento da oferta.