A Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta terça-feira (26), em votação única e em regime de urgência, um projeto da Prefeitura que altera regras da Política Municipal de Saneamento Básico.
A principal mudança prevê que o Conselho Municipal de Saneamento Básico passe a ser presidido pelo diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque (Samae). Atualmente, o conselho é responsável por acompanhar e discutir questões relacionadas aos serviços de água, esgoto e saneamento no município.
O projeto também define que servidores do Samae serão responsáveis pela parte administrativa e técnica do conselho.
Outra alteração envolve o Fundo Municipal de Saneamento Básico, que concentra recursos destinados a investimentos na área. Segundo a Prefeitura de Brusque, as mudanças buscam facilitar a gestão do fundo e preparar a estrutura para futuros investimentos no sistema de esgotamento sanitário da cidade.
Projeto teve apenas um voto contrário
O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Elizabete Maria Barni Eccel (PT).
Durante a discussão, a parlamentar afirmou que as mudanças podem reduzir a independência do conselho e diminuir a participação popular nas decisões relacionadas ao saneamento.
“O conselho não existe só para homologar decisões tomadas pelo Executivo. Ele existe para garantir participação popular, fiscalização e transparência”, declarou.
Já vereadores favoráveis ao projeto argumentaram que o Samae precisa ter papel mais direto na condução das decisões ligadas ao saneamento, principalmente diante dos investimentos previstos para o setor.
O vereador Jean Pirola (PP) afirmou que a presidência do conselho pelo Samae fortalece a parte técnica da gestão. Já Joubert Lungen (Podemos) informou que pretende propor a criação de uma comissão para acompanhar obras e investimentos ligados ao sistema de esgoto.
O projeto é de autoria da Prefeitura e altera pontos da lei municipal que trata do saneamento básico desde 2011.
