O senador brusquense Hermes Klann (PL) defendeu a regulamentação da educação domiciliar no Brasil durante manifestação realizada nesta terça-feira (26) no Senado Federal, em Brasília.
O parlamentar recebeu famílias adeptas do homeschooling e representantes de entidades ligadas ao movimento pela regulamentação da modalidade de ensino no país. Entre os participantes estava Diego Vieira, morador de Blumenau, pai de sete filhos e integrante de organizações voltadas à educação domiciliar.
Durante o pronunciamento, Klann criticou decisões judiciais envolvendo famílias que optam pelo ensino em casa e citou o caso de um casal de Jales (SP), condenado após educar os filhos fora da rede tradicional de ensino.
Segundo o senador, o Congresso Nacional precisa discutir a regulamentação do homeschooling para garantir segurança jurídica às famílias que adotam o modelo.
“O homeschooling é uma escolha legítima de milhares de famílias brasileiras. Não podemos aceitar que pais responsáveis sejam perseguidos ou criminalizados simplesmente por decidirem educar seus filhos em casa”, afirmou.
O tema da educação domiciliar segue sem regulamentação específica no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o homeschooling não é ilegal, mas definiu que a prática depende de regulamentação por meio de lei federal.
Desde então, propostas relacionadas ao assunto seguem em debate no Congresso Nacional, dividindo opiniões entre defensores da liberdade de escolha das famílias e especialistas que apontam preocupações relacionadas à socialização, acompanhamento pedagógico e fiscalização do ensino.
