Vereadores aprovam unidade que acompanhará concessão do esgoto em Brusque

A Câmara de Brusque aprovou o projeto de lei que cria a Unidade de Fiscalização do Contrato de Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário (UFCE). A proposta, encaminhada pelo Executivo, recebeu 12 votos favoráveis e um contrário nas sessões realizadas nos dias 16 e 23 de junho.

A nova estrutura ficará vinculada ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e terá como função acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a concessionária Aegea, responsável pela implantação e operação do sistema de esgotamento sanitário no município.

Segundo o Executivo, a criação da unidade busca estabelecer uma estrutura permanente para o acompanhamento da concessão, padronizando procedimentos e fortalecendo a fiscalização sobre o cumprimento das obrigações previstas em contrato.

A administração municipal também argumenta que a medida atende às exigências da legislação relacionada ao saneamento básico e às cláusulas do contrato de concessão.

Projeto gerou debate entre vereadores

A única manifestação contrária foi da vereadora Bete Eccel (PT), que defendeu a participação da sociedade civil na fiscalização da concessão. Segundo ela, o modelo aprovado concentra a escolha dos integrantes da unidade no Poder Executivo.

Os vereadores favoráveis ao projeto afirmaram que a fiscalização exige atuação técnica e permanente. Jean Pirola (PP) destacou que o Samae reúne profissionais capacitados para acompanhar a execução do contrato, enquanto Alessandro Simas (União) afirmou que a unidade terá caráter operacional, sem exercer função de conselho ou comissão de representação social.

Paulinho Sestrem (PL), Rick Zanata (Novo) e Joubert Lungen (Podemos) também defenderam a criação da estrutura, argumentando que a fiscalização técnica é necessária diante do volume de investimentos previstos na concessão do sistema de esgotamento sanitário.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito André Vechi.