Brusque possui cerca de 23 empresas que podem atuar na venda de produtos ligados à tabacaria. A atividade é considerada venda de produto controlado e exige a licença da Polícia Civil. Os dados são da Secretaria da Fazenda, em levantamento foi feito em outubro.
Do total, oito delas possuem a atividade como principal, nas outras 15, a atividade é descrita como secundária. Ainda em outubro, estabelecimentos do tipo foram alvos de uma operação de fiscalização da Polícia Civil e duas foram interditadas.
Segundo o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, a atividade exige a apresentação de alvará de Localização e Funcionamento, emitido pela prefeitura. Para ter o documento, também é necessário o alvarás como o sanitário, de vistoria do Corpo de Bombeiros e da polícia.
A prática na cidade, apesar de crescente não é tão nova. Desde junho de 2016 há estabelecimentos regularizados na cidade com a configuração específica para tabacaria, diferindo de um bares ou lojas de conveniências.
O Centro I é o bairro com mais estabelecimentos do tipo registrados. São 10 ao todo. Além dele, há comércios semelhantes no Primeiro de Maio, com dois, mesmo número de Dom Joaquim e Rio Branco. Santa Terezinha, Bateas, Azambuja, Tomaz Coelho, Steffen, Souza Cruz e Paquetá também possuem pelo menos um local voltado ao comércio dos produtos.
Segurança atenta
Dos dois estabelecimentos do tipo fechados durante operação da Polícia Civil que ocorreu em outubro, uma havia se regularizado até o fim de outubro. Na época, a falta de alvarás junto ao órgão de segurança motivaram a interdição.
Os motivos para a interdição, segundo o delegado regional de Polícia Civil, Fernando De Faveri, foram a ausência de algum dos alvarás de funcionamento, requisitos para a emissão dos documentos pela Polícia Civil. A fiscalização, segundo ele, foi feita durante uma operação estadual.
A reabertura dos estabelecimentos sem a autorização é considerado crime de desobediência. Ao todo, na cidade, pelo sistema da Polícia Civil, sete estabelecimentos do tipo estão regularizados.
“Este comércio cresceu muito entre as pessoas mais novas, quase um substituto dos bares”, afirma. Com o perfil, De Faveri acredita que a atuação da Polícia Civil nestes casos é, indiretamente, de preservação da saúde pública.
O cuidado, de acordo com o delegado regional é com o consumo cada vez mais cedo de substâncias e itens ligados ao tabagismo e seus possíveis reflexos na saúde. “Vejo com certa preocupação, não só esse tipo de estabelecimento, mas também outros produtos que estão chegando muito no Brasil, que são os cigarros eletrônicos”
Nos trabalhos específicos nos ambientes são vistoriados, além da documentação, características de funcionamento, como horários e idades dos ocupantes. Na avaliação, o consumo de itens em locais que não estejam regularizados é uma situação grave, pelo descontrole quanto à regras básicas de operação.
