Uma audiência pública para tratar sobre propostas que modificam o Plano Diretor de Brusque está marcada para esta quinta-feira (13). Ela terá como foco os projetos de lei 03, 04, de origem do Executivo, além do projeto 09, criado pelo Legislativo. Esta será a sétima programação do tipo realizadas só em 2019.
Os debates desta semana terão como foco o novo Código de Obras e Edificações de Brusque, mudanças no número mínimo de vagas de estacionamento estabelecidos pelo Código de Zoneamento e Uso do Solo para locais públicos e privados.
Outro tema que será tratado é estabelecido por um projeto de autoria de Ivan Martins. Nele, fica estabelecido em cinco anos o prazo para responsabilização por eventuais falhas ou problemas de execução de obras. Pela proposta, dentro do prazo, será possível que o Executivo solicite o serviço com uma taxa de 10%, por administração.
Próximo da média
Desde 2017, em média, a Câmara organiza oito audiências públicas por ano, segundo histórico do próprio Legislativo. Antes do evento desta semana, 2019 já havia tido atividades com temas diversos. Em duas delas, os debates foram focados em avaliação de metas fiscais. Em 27 de fevereiro,a análise era sobre as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018, já em 30 de maio, a análise foi sobre as metas do 1º quadrimestre.
Além dos temas, os parlamentares também já abriram espaço para discussões sobre a, urbanização da Cristalina, intervenção do Cartório de Imóveis, paralisação da obra da rodovia Antônio Heil. Em 9 de maio, também houve uma audiência que recebeu como título “perigo da internet na vida das crianças e adolescentes e a prática da autolesão ou automutilação (cutting)”.
Entre as 10 audiências realizadas em 2018, três trataram sobre metas fiscais. Durante o ano também foram abordadas as obras do PAC Nova Brasília, Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e do Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fummpom). O esporte também esteve na pauta do legislativo, com audiências sobre modalidades esportivas e um debate sobre a redução da carga horária das aulas de educação física.
A proposta de regularização de edificações foi tema de audiência no dia 20 de setembro. Já em novembro, no dia 26, os temas debatidos foram as propostas de terceirização de limpeza de terrenos abandonados, assim como uma alteração do Código de Parcelamento do Solo.
Até esta semana, 2017 foi segundo ano com menos audiências públicas realizadas, com um total de oito. No ano, logo, em 24 de fevereiro, o tema eram as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016. Tema semelhante voltaria ao foco em maio e setembro, tratando do 1º e 2º quadrimestres do ano.
Os parlamentares também discutiram sobre a emenda que impede que eleitos para o órgão de assumir cargos no Executivo. Outro tema tratado foi quanto ao nepotismo.
