Assim como novas construções são iniciadas diariamente em Brusque, diversos imóveis também são demolidos. Em 2019, o Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN) emitiu 86 autorizações de demolição e 37 certidões. Este ano, já foram solicitadas até o momento sete autorizações.
De acordo com o Coordenador de Fiscalização, Waldir da Silva Neto, o proprietário que deseja demolir um imóvel deve ficar atento a documentação necessária.
“Há diferença entre autorização e certidão. Antes de iniciar o processo de demolição, o munícipe precisa pedir a autorização - conforme a Lei Complementar 293/2019 em seu Art. 41, §2º, incisos I, II, III e IV. Após concedida autorização e executado o serviço, ele deve solicitar a certidão, que comprova a demolição. Posteriormente, é necessário desaverbar o imóvel demolido da ficha matrícula do terreno”, detalha.
O diretor-presidente do IBPLAN, Rogério dos Santos, destaca que na maioria das vezes a demolição é um ato protocolado pelo cidadão ao planejar uma nova edificação. Por outro lado, se o imóvel oferecer riscos à comunidade, a Administração Municipal pode solicitar que o referido serviço seja executado.
“Temos essa prerrogativa com base no § 3º da Lei Complementar 293/2019, uma vez que a edificação coloque em risco a vida e segurança dos demais munícipes próximos”, frisa.
Ações concretas
Em junho de 2019, uma residência pegou fogo na rua Azambuja. Após o incidente, destroços e vegetação tomaram conta do terreno.
Fato que levou a Vigilância Epidemiológica a encaminhar memorando para o IBPLAN solicitando providências. No mesmo período, moradores também registraram denúncia quanto ao estado de abandono do local.
“O IBPLAN cumpriu com suas funções, o imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura ainda se encontra em nome do antigo proprietário, já falecido, porém foi feito contato com responsável que já tinha em mãos a autorização para demolição. Em vistoria in loco, foi constatada a demolição e limpeza do imóvel”, conta Santos.
