A Câmara Municipal de Brusque sediará, a partir das 8h desta quinta-feira (20) o seminário “A organização de um município eficiente (desempenho), eficaz (resultados) e efetivo nas ações de promoção, defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes”. Também em pauta “As atribuições do Conselho Tutelar na prática”. O evento, com ingresso gratuito, é organizado pelo Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (GRUPIA), em articulação com a Associação Instituto Bom Samaritano (BOMSA) e a Escola de Administração Pública do Município de Brusque (ESAP) e apoio da Câmara Municipal de Brusque.
A conferência magna, “Eficácia, Eficiência e Efetividade nas ações de Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente”, será proferida pelo Procurador de Justiça do Estado do Paraná, Dr. Murillo José Digiácomo, um dos maiores especialistas na área no Brasil.
Os premiados gestores municipais de Botuverá, José Luiz Colombi, e de São João Batista, Daniel Netto Cândido, confirmaram participação.
Foto: GRUPIA
Eficácia, Eficiência e Efetividade:
Ao apresentar o temário do Seminário, o presidente do Conselho de Administração do BOMSA, Sandro Ricardo Gracher Baran, de forma prática, resumiu: “No aniversário da sua mãe você decide fazer um bolo para agradá-la. Se você conseguiu fazer o bolo, foi eficaz. Se o bolo foi feito gastando apenas o previsto na receita, sem desperdícios, foi eficiente. Agora, se não apenas realizou o bolo, mas teve o impacto esperado de agradar sua mãe, foi efetivo.”
Coordenador do Seminário, Paulo Vendelino Kons adverte que “ao lado das mazelas sociais, as teorias que optam pela permissividade, pela despersonalização da culpa e pela ‘certeza da impunidade’ têm gerado atos infracionais, inclusive gravíssimos, como latrocínio (roubo com morte), sequestro, estupro e homicídio qualificado”. Um dos idealizadores do GRUPIA, Paulo Kons declara “não mais ser possível que nossas comunidades e nossos governos permaneçam anestesiados frente à situação grave e emergente com a qual nos deparamos diariamente, que exige o reconhecimento de nossas lacunas e de nossas omissões, mas sobretudo de ações que garantam concretamente o que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurou há mais de 29 anos.”
Advogada, professora de Direito da Unifebe e secretária executiva do Seminário, Danielle Mariel Heil explica que “conceber, construir, desenvolver, implementar, aperfeiçoar e avaliar a proteção integral às crianças e aos adolescentes nos municípios constitui um desafio permanente do Sistema de Garantias dos Direitos Infanto-juvenis. E não é atribuição exclusiva dos governos, mas sim uma responsabilidade compartilhada com toda a sociedade, a partir da implantação dos Conselhos Municipais e dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
São convidados a participar do Seminário os professores, adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, prefeitos, vereadores, juízes de direito, policiais civis e militares, padres, pastores, advogados, promotores de justiça, técnicos e secretários das áreas de Educação, Saúde e Serviço Social, pastorais, técnicos do Judiciário e do Ministério Público, oficiais da infância e juventude, estudantes, profissionais de mídia e demais interessados.
Programação:
08h00: Acolhida .
08h30: Instalação dos Trabalhos: Conselho Tutelar. CMDCA/CEDCA/CONANDA, Segurança Pública, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, Governo do Estado, Prefeito de Brusque e Presidente da Câmara.
09h00: Conferência Magna “A organização de um município eficiente (desempenho), eficaz (resultados) e efetivo nas ações de promoção, defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, ministrada pelo Procurador de Justiça do Estado do Paraná Dr. Murillo José Digiácomo.
10h30: Mesa redonda integrada pelos prefeitos de São João Batista, Daniel Netto Cândido, e Botuverá, José Luiz Colombi, CMDCA/CEDCA/CONANDA, Conselho Tutelar, Segurança Pública, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, Governo do Estado, Prefeito de Brusque e Presidente da Câmara.
11h15: Questionamentos dos presentes e dos telespectadores e internautas ao Procurador Murillo e demais integrantes da mesa.
12h00: Almoço (buffet a R$ 18,00, mediante reserva na ficha de inscrição).
14h00: As atribuiçõies do Conselho Tutelar na prática.
17h00: Encerramento
