O Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) realizou durante o fim de semana, um mutirão de limpeza visando o recolhimento de materiais ilegais de propaganda em diversos pontos públicos do município.
A ação visou orientar aos interessados em realizar tais propagandas sobre os locais adequados, visto que há leis que proíbem a utilização de espaços públicos com este intuito.
O mutirão realizado pelo Ibplan contou com fiscais que atuaram ao longo da Avenida Beira Rio, além de estarem presentes também nos bairros Jardim Maluche e Dom Joaquim. A quantidade de materiais recolhidos foi suficiente para encher quatros veículos da autarquia.
A Lei Complementar 139, de 2008, em seu artigo 13, diz que: “não será permitida a colocação de qualquer tipo de propaganda que”:
II - diminua a visibilidade de veículos em trânsito ou da sinalização de tráfego;
VI - sejam afixadas nas árvores, logradouros ou equipamentos públicos.
Em casos de reincidência, os fiscais podem enviar notificações e até multas a quem continuar cometendo tais delitos.
