Uma das principais indústrias têxteis da região, a Karsten conseguiu na Justiça o direito de reaver um crédito tributário milionário. Assim como outras empresas do segmento, como a Cia. Hering, Altona e Metisa, a empresa obteve decisão favorável, com trânsito em julgado – sem possibilidade de novos recursos –, em uma ação judicial em que pedia a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins.
Em comunicado, a empresa anunciou que iniciará agora o processo de habilitação desse crédito junto à Receita Federal, assim que finalizar o cálculo dos valores. Segundo a companhia, foi contratado uma assessoria para levantar a quantia. As primeiras projeções indicam um crédito entre R$ 82 milhões e R$ 85 milhões.
A Karsten informou ainda que avalia a decisão no que envolve aspectos contábeis, tributários, jurídicos e regulatórios, incluindo a forma de compensação ou recuperação. As consequências da decisão serão registradas no balanço financeiro do terceiro trimestre, cuja divulgação está prevista para novembro.
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins já vem sendo discutida há muito tempo e atualmente está tendo um desfecho favorável para várias empresas. Há um questionamento de que a incidência do imposto seria inconstitucional e funcionaria como tributação dupla.
