O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em Santa Catarina foi divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) na sexta-feira (22).
As alíquotas são as mesmas do ano passado: 2% sobre o valor do veículo para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os de locação.
Com isso, o IPVA em Santa Catarina fica abaixo dos valores de pelo menos 24 estados brasileiros. No estado vizinho do Paraná, a alíquota é de 3,5%; no Rio Grande do Sul, é 3%.
A base de cálculo tem como referência a Tabela Fipe, que expressa preços médios praticados na venda de veículos. Atualmente, o Estado tem 5.950.899 veículos circulando, dos quais 4.852.710 pagam impostos.
Formas de pagamento
O pagamento do imposto pode ser feito de três formas em Santa Catarina:
• Cota única: deve ser quitado até o final do mês equivalente ao final de cada placa (1 para janeiro, 2 para fevereiro, e assim por diante).
• Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ser feito até o dia 10 de cada mês equivalente ao final de cada placa. Placas final 1 tem até 10 de janeiro para pagar a primeira parcela. Caso o contribuinte perca o prazo da primeira cota, o pagamento deve ser feito em cota única.
• Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: o pagamento é por meio de uma empresa credenciada (clique aqui e veja a lista). A operação é semelhante a um empréstimo, com juros e encargos.
• Ainda não é possível pagar com PIX, mas, segundo a SEF, esta modalidade deve ser regulamentada ao longo de 2024.
Quem pode pedir isenção
Em Santa Catarina, há diversas modalidades de isenção: veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro. Veículos com 30 anos ou mais de fabricação também tem isenção do imposto.
Arrecadação
A estimativa é que Santa Catarina arrecade cerca de R$ 4 bilhões com o IPVA em 2024. Em 2023, a arrecadação com o imposto cresceu 21%, alcançando a marca dos R$ 3,7 bilhões.
Deste montante, segundo a SEF, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.
