ICMS atrasado? Prazo para pagamento com desconto de até 94% encerra dia 30 de abril

O programa Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina, está disponivel ao contibuinta até o dia 30 de abril para quem quer garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos de ICMS. Há outras opções de desconto para quitar dívidas de IPVA (85%) e ITCMD (75%). Dependendo do imposto negociado, é possível parcelar em até 60 vezes (confira os detalhes na tabela abaixo).

A partir de 1º de maio, o Recupera Mais entra na terceira e última fase para quem tem dívidas de ICMS e ITCMD, com opções de desconto e parcelamento que mudam de acordo com a escolha do contribuinte. O calendário para a quitação do IPVA será estendido até o fim de setembro.

A negociação envolve débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025. O desconto sobre as multas e os juros se aplicam ao IPVA vencido até 31 de dezembro de 2025. Já para o ITCMD, o programa garante descontos e parcelamentos para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2024.

É importante destacar que o atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, resultará no cancelamento do acordo e na reconstituição do saldo devedor, incluindo os juros e multa. O desconto, neste caso, será apenas do valor já pago.