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IPVA 2026: SC define calendário e amplia regra de isenção; confira

Estado mantém alíquotas, amplia isenção para veículos antigos e oferece parcelamento sem juros e pagamento digital

Publicado em 17/12/2025 às 11:46

(Foto: Ricardo Wolffenbüttel / SECOM)

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, já definiu o calendário de pagamento do IPVA 2026. O imposto mantém as mesmas alíquotas praticadas atualmente e traz como principal novidade a ampliação da isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

As alíquotas seguem em 2% para carros e utilitários, nacionais ou importados, e em 1% para motocicletas, veículos de carga, transporte de passageiros e locação. Com isso, Santa Catarina continua entre os estados com o IPVA mais barato do país, ficando atrás apenas do Paraná. O percentual catarinense também é inferior ao praticado na maioria dos estados brasileiros, como Rio Grande do Sul (3%) e São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais (4%).

Atualmente, a frota catarinense soma cerca de 6,4 milhões de veículos, dos quais aproximadamente 4,2 milhões são tributados. O valor do imposto é calculado com base no preço de mercado do veículo, conforme a tabela Fipe, considerando o mercado automotivo do próprio estado.

Formas de pagamento e uso do PIX
O contribuinte poderá escolher entre três formas de pagamento do IPVA em 2026. A cota única deve ser quitada até o final do mês conforme o número final da placa, veículos com final 1, por exemplo, têm prazo até 31 de janeiro. Também é possível parcelar em três vezes sem juros, com a primeira parcela vencendo no dia 10 do mês correspondente à placa. Outra alternativa é o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas, com incidência de juros e encargos.

O pagamento via PIX continua disponível e pode ser feito a partir do QR Code presente no boleto, tornando o processo mais rápido e prático para os proprietários de veículos.

Isenções e impacto na arrecadação
A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação passam a ser isentos do IPVA, conforme determina a Emenda Constitucional nº 137/2025. A regra não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões. Com a mudança, cerca de 950 mil veículos devem deixar de pagar o imposto, o que representa um impacto estimado de R$ 180 milhões na arrecadação estadual.

Também permanece a isenção para motocicletas de até 200 cilindradas, incluindo ciclomotores elétricos, desde que o proprietário não tenha cometido infrações de trânsito no ano anterior. Pessoas com deficiência, seus responsáveis legais, táxis, veículos de entidades religiosas, educacionais, assistenciais, partidos políticos, consulados e corpos de bombeiros voluntários também estão entre os beneficiados pela isenção.

Mesmo com a ampliação das isenções, a previsão é de que Santa Catarina arrecade cerca de R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026, um crescimento de 6% em relação a 2025. Do total arrecadado, 20% são destinados ao Fundeb, enquanto os 80% restantes são divididos igualmente entre o Estado e os municípios onde os veículos estão registrados.

Para veículos novos ou importados, o pagamento do IPVA deve ser feito em até 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Confira o calendário:


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