A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, divulgou, nesta segunda-feira (14), uma série de simulações com cenários variados sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
De acordo com o coordenador da pasta André Vechi, hoje, o valor pago é de 2% ao ano para os servidores efetivos estáveis da administração direta e indireta. Na última discussão da data-base dos servidores públicos municipais entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb), ocorrida em março e abril deste ano, o governo apresentou proposta de alteração do modelo de pagamento do ATS, de anuênio de 2% para triênio de 4%. A entidade está em fase de discussão com os servidores para posicionamento.
Diante do alto comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto com pessoal, que ultrapassou o teto máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em dezembro do ano passado, a administração municipal tem realizado estudos e simulações para verificar modelos sustentáveis que viabilizem a plena prestação dos serviços públicos para o futuro.
Vechi ressalta que levando em consideração a evolução dos anos anteriores, o cenário mais otimista aponta um comprometimento da RCL de 59,24% com pessoal em 2020, caso nada seja feito para reduzir o crescimento vegetativo da folha de pagamento e para o incremento de receitas.
“Neste sentido, o desafio tem sido adotar medidas sensíveis, mas que trarão grandes avanços a médio e longo prazo, como a mudança do cálculo do ATS”, exemplifica.
Seguindo o modelo atual, adotado mediante decisão liminar da justiça, o gasto anual com adicional por tempo de serviço em 2021 será de R$ 13,4 milhões, gerando um acumulado de 2019 a 2021 de R$ 36,6 milhões.
A proposta apresentada pela Prefeitura fará com que o valor anual com este tipo de adicional seja de R$ 13,3 milhões. “Embora aparente uma redução tímida em relação ao modelo atual (de R$ 52 mil), terá um ganho acumulado de R$ 1,8 milhões no período 2019-2021”, complementa André.
As simulações foram realizadas até o ano de 2030. Nelas, a diferença do valor acumulado pago entre o modelo atual (R$ 219.824.049,70) e o modelo proposto pela Prefeitura (R$ 196.705.405,72) será de R$ 23,1 milhões entre 2018 e 2030.
Caso aprovada a nova proposta, todos os servidores receberão o anuênio no modelo atual até dezembro deste ano, passando a receber novamente o benefício em 2021 no valor de 4% do salário atualizado dos servidores.
O estudo e simulações foram desenvolvidas em sete cenários distintos, conforme pode ser conferido na tabela e gráfico abaixo:
A metodologia adotada
Foram considerados para efeito de cálculo dos estudos os servidores públicos da administração direta e indireta (exceto Samae e Ibprev, por questões de disponibilidade do sistema) que estavam ativos na folha de pagamento do mês de abril deste ano. Alguns fatores não gerenciáveis foram desconsiderados, tais como:
Previsões de Aposentadorias;
Novas Contratações;
Futuros Afastamentos, licenças e retornos;
Avanços funcionais (progressões horizontais e verticais);
Reajustes anuais.
