Representantes de Brusque discutem Reforma Tributária em encontro da AMVE

Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda de Brusque participaram, nesta quarta-feira (5), da reunião do Colegiado de Tributação da Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE), realizada em Timbó. O encontro reuniu técnicos de diferentes cidades para discutir mudanças que devem impactar a arrecadação e a gestão tributária dos municípios.

Brusque foi representada pelo diretor-geral de Fazenda, Felipe Fabiani, que também ocupa a vice-presidência do colegiado.

Um dos principais temas da reunião foi a implantação da Reforma Tributária, especialmente a possibilidade de empresas optantes pelo Simples Nacional recolherem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá parte dos impostos atuais. Os participantes discutiram como essa mudança pode afetar tanto os contribuintes quanto as administrações municipais.

Também foram debatidas atualizações sobre decisões da Justiça relacionadas à área tributária, entre elas a incidência do ISS sobre honorários de sucumbência recebidos por escritórios de advocacia.

A pauta ainda incluiu mudanças nas regras para cobrança de créditos municipais, decorrentes de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de discussões sobre critérios utilizados pelos municípios na cobrança de taxas de licença.

Segundo a prefeitura, a participação no colegiado permite acompanhar as mudanças provocadas pela Reforma Tributária, compartilhar experiências com outros municípios da região e discutir medidas para adequar os procedimentos ao novo sistema de arrecadação