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Incêndio criminoso

Homem é condenado a pagar R$ 300 mil por incendiar duas viaturas de trânsito em Bombinhas

Réu recebeu pena de três anos e seis meses de prisão; testemunha afirmou que ele recebeu R$ 1,5 mil para cometer o crime

Publicado em 19/11/2026 às 15:52

(Foto: Divulgação/TJSC)

Um homem foi condenado a três anos e seis meses de reclusão por incendiar duas viaturas do Departamento Municipal de Trânsito de Bombinhas. A Justiça também determinou o pagamento de uma indenização mínima de R$ 300 mil ao município pelos prejuízos causados ao patrimônio público.

A sentença foi proferida em 9 de novembro pela Vara Criminal da comarca de Porto Belo. O réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime aberto e poderá recorrer da decisão em liberdade.

O crime ocorreu na madrugada de 19 de junho deste ano, em frente à sede do órgão municipal, no bairro José Amândio. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o homem chegou ao local de bicicleta e ateou fogo a uma das viaturas. As chamas se espalharam para outro veículo e atingiram parte da estrutura do prédio.

As duas viaturas, avaliadas em cerca de R$ 300 mil, foram destruídas. A perícia também constatou danos na edificação, incluindo trincas nas paredes, avarias em portas de vidro e estragos no revestimento da fachada.

Testemunha afirma que homem recebeu dinheiro pelo crime

As investigações identificaram o acusado a partir de imagens de câmeras de monitoramento, diligências policiais e depoimentos.

Uma testemunha ouvida durante o processo afirmou que o próprio réu confessou ter provocado o incêndio e relatou ter recebido R$ 1,5 mil para cometer o crime.

Durante o interrogatório, o homem negou envolvimento e alegou que estava em Itapema na madrugada do incêndio. As investigações, entretanto, não encontraram elementos que comprovassem a versão apresentada.

Ao analisar as provas, o magistrado considerou que o depoimento da testemunha era compatível com as imagens das câmeras de monitoramento e os demais elementos reunidos no processo.

Prejuízo ao patrimônio público

Na sentença, a Justiça também considerou as consequências do incêndio para o município. Além do prejuízo financeiro, a destruição das viaturas comprometeu os recursos disponíveis para a fiscalização e a segurança do trânsito em Bombinhas.

O homem foi condenado pelo crime de incêndio, previsto no artigo 250 do Código Penal, a três anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de 12 dias-multa.

A indenização mínima de R$ 300 mil deverá ser acrescida de correção monetária e juros desde a data do crime.

Fonte: Portal da Cidade Brusque

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