Câmara de Brusque rejeita abertura de processo disciplinar contra Jean Pirola

A Câmara de Vereadores de Brusque rejeitou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), a abertura de um processo disciplinar contra o vereador Jean Pirola (PP). A proposta foi recusada por 11 votos contrários e dois favoráveis.

O pedido constava no Despacho nº 49/2026, elaborado pelo corregedor da Câmara, vereador Pedro Correa da Silva Neto (PL), após o recebimento de informações encaminhadas pela Vara Criminal da Comarca de Brusque.

O documento recomendava a instauração de um processo disciplinar em razão de uma condenação em primeira instância relacionada ao crime de uso de documento falso. A decisão judicial ainda é passível de recurso.

Como Pirola era parte interessada no caso, ele não participou da votação. Em seu lugar, assumiu temporariamente o suplente Claudemir Reis (PP).

Votaram a favor da abertura do processo disciplinar os vereadores Pedro Correa e Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT). Os demais parlamentares presentes votaram contra a instauração do procedimento. Leonardo Schmitz (PL) e Rogério dos Santos (Republicanos) não participaram da votação.

Pirola contesta condenação

Durante a sessão, Jean Pirola afirmou que a condenação é baseada em uma interpretação equivocada dos fatos e destacou que já recorreu da decisão judicial.

“A Corregedoria coloca que recebeu um ofício de caráter meramente informativo sobre uma sentença de primeiro grau. Em abril, eu apresentei aqui essa mesma sentença, que é baseada em narrativa falsa a respeito de um documento que é legítimo”, declarou.

O vereador também afirmou que participou de uma audiência pública em Itabuna (BA), fato que está no centro da discussão judicial.

“Se eu realmente devesse, eu renunciaria ao meu cargo, mas quem não deve não teme”, afirmou.

Corregedor diz que apenas cumpriu atribuição regimental

Após a manifestação de Pirola, o corregedor Pedro Correa utilizou a tribuna para explicar o encaminhamento do caso.

Segundo ele, o despacho não representava um julgamento antecipado, mas apenas uma recomendação para que a Câmara analisasse a abertura de um processo administrativo, garantindo ao vereador o direito de defesa.

“Jamais julguei o mérito disso, e sim fiz a minha função de corregedor. Não tem nada de pessoal ou político. O vereador tem direito à ampla defesa”, afirmou.

Pedro também ressaltou que as informações analisadas tiveram origem em documentos encaminhados pelo Poder Judiciário.

“Eu não produzi provas, não ofereci denúncia, não proferi sentença, não instaurei processo criminal. Foi o Poder Judiciário”, disse.

Ao final da discussão, o plenário decidiu não instaurar o processo disciplinar. Com a votação, o caso foi arquivado no âmbito da Câmara Municipal.