CPI do Lixo pede que Prefeitura prepare nova licitação da coleta com antecedência

A Câmara de Brusque aprovou, durante a sessão desta terça-feira (15), dois requerimentos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga questões relacionadas ao serviço de coleta de resíduos no município, conhecida como CPI do Lixo.

Os documentos não alteram o contrato atual nem criam novas obrigações imediatas, mas representam pedidos formais para que a Prefeitura adote medidas consideradas importantes pela comissão.

O primeiro requerimento solicita que o município comece, desde já, os estudos necessários para preparar a próxima licitação da coleta de lixo. Embora o contrato atual só termine em setembro de 2028, a comissão argumenta que o planejamento precisa começar com antecedência para evitar atrasos ou dificuldades na contratação da empresa que assumirá o serviço no futuro.

Segundo o vereador Joubert Lungen (Podemos), integrante da CPI, o pedido leva em consideração o fato de que o encerramento do contrato ocorrerá em um ano eleitoral.

"Pode parecer muito precipitado o nosso pedido para começar os estudos, mas o contrato termina em setembro de 2028, um ano de eleições. Então, pedimos que o Poder Executivo já inicie esse processo para que a licitação não fique amarrada por conta do período eleitoral", afirmou.

O segundo requerimento trata da comunicação com a população. A comissão pede que a Prefeitura converse com a empresa responsável pela coleta de resíduos, a Recicle Catarinense de Resíduos Ltda. (Grupo Veolia), para ampliar a divulgação de informações sobre o serviço.

Entre as sugestões está a disponibilização da versão digital da cartilha que orienta os usuários por meio de QR Codes impressos nas contas de água do Samae e também em cartazes instalados nas escolas da rede municipal.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Paulinho Sestrem (PL), a proposta surgiu durante os trabalhos da comissão, que identificou dúvidas frequentes da população sobre o funcionamento da coleta.

"Muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona o serviço de coleta de resíduos. A cartilha já existe, mas queremos ampliar esse acesso para que o cidadão entenda melhor os dias de coleta, a destinação do lixo e os canais de atendimento", explicou.

Segundo a comissão, o objetivo é facilitar o acesso às informações sobre a coleta de resíduos, aumentar a transparência do serviço e melhorar a comunicação entre a concessionária e os moradores.