Câmara aprova projeto que pode ampliar cooperação com associação de proteção animal

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Incansáveis pela Defesa e Amparo dos Animais (Vidaa). A votação ocorreu na sessão desta terça-feira (25).

Na prática, o reconhecimento pode facilitar a cooperação da entidade com o poder público. A legislação municipal prevê que organizações consideradas de utilidade pública possam receber, dentro das regras aplicáveis, subvenções para manutenção e desenvolvimento de atividades, além de orientação técnica.

A Vidaa é uma associação sem fins lucrativos que atua no resgate e acolhimento de animais abandonados, doentes ou vítimas de maus-tratos. O trabalho também envolve encaminhamento para atendimento veterinário, busca por adoção responsável e ações de conscientização sobre proteção animal.

Segundo relatório da própria entidade referente aos últimos 12 meses, foram realizadas feiras de adoção em diferentes pontos de Brusque e participação em eventos da cidade. As atividades são mantidas principalmente por doações, contribuições de apoiadores, campanhas e eventos beneficentes.

Vereadora defende política permanente para a causa animal

Autora do projeto, a vereadora Bete Eccel (PT) afirmou durante a sessão que o reconhecimento pode fortalecer institucionalmente o trabalho realizado pela associação.

“Esse reconhecimento representa legitimidade, valorização e fortalecimento institucional para uma entidade que já presta um serviço muito importante para nossa comunidade”, disse.

Bete também defendeu que Brusque tenha uma política pública permanente para a proteção animal, reduzindo a dependência de medidas tomadas apenas diante de problemas específicos.

“Nós precisamos sair do modelo de ‘apagar fogo’, porque a causa animal não pode viver permanentemente de ações pontuais”, afirmou.

A vereadora informou ainda que pretende apresentar um anteprojeto voltado à criação de uma política municipal para a causa animal.

Projeto ainda não virou lei

Apesar da aprovação unânime, a declaração de utilidade pública ainda não está definitivamente aprovada. O Projeto de Lei nº 67/2026 passou apenas pelo primeiro turno de votação.

O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pela Câmara. Depois disso, seguirá para sanção ou veto do prefeito André Vechi (PL).