Na tarde desta quarta-feira (13), o empresário Luciano Hang reuniu a imprensa em uma coletiva para expressar sua oposição à recentemente sancionada Lei nº 4.631, que regulamenta o grafite e muralismo em Brusque. A legislação, de autoria do presidente do Legislativo, Cassiano Tavares, também conhecido como Cacá (Podemos), geroupolêmica desde sua aprovação.
Hang mobilizou empresários, entidades e lideranças políticas na busca pelo veto da legislação. Durante a coletiva, levantou diversas preocupações em relação à legislação, questionando a falta de distinção entre pichação e grafite. O empresário destacou que a lei não estabelece critérios claros para a aprovação das manifestações artísticas, deixando em aberto como e quem será responsável por esse processo. Ele expressou inquietação quanto ao controle de pichações em áreas específicas e questionou quem ficará encarregado da fiscalização. "A lei não traz ainda quem aprovará esses projetos e como fará. Quem irá dizer o que é feio ou bonito? E quem fiscalizará isso? Além de deixar em aberto a manutenção. E quando começarem a ficar velhos? Afinal, uma vez feita, a lei proíbe a retirada”, indagou.
Luciano criticou a postura do prefeito de Brusque, André Vechi (PL), em relação à recém-aprovada lei. O empresário comparou a atitude do prefeito à de Pôncio Pilatos, alegando que Vechi "lavou as mãos" diante da questão, sem emitir um posicionamento claro sobre o assunto. "Estava em viagem no Chile quando soube disso e liguei para o prefeito. Ele disse que seria necessário a assinatura de mais da metade dos vereadores e das entidades pedindo o veto. No outro dia, liguei para cada vereador e conseguimos a assinatura de dez deles e mais as entidades empresariais”, disse.
Documento assinado por vereadores e lideranças empresariais.
O empresário também expressou preocupações quanto à capacidade da prefeitura em garantir a manutenção adequada dos grafites, destacando que o município já enfrenta desafios na gestão de aspectos como ruas, escolas e saúde.
Ele argumentou que, se uma cidade exibe sinais de deterioração sem que isso pareça preocupar a população, isso pode abrir caminho para o aumento da criminalidade.
Hang defendeu a ideia de que Brusque deveria buscar inspiração em cidades reconhecidas por sua limpeza e organização, mencionando exemplos como Gramado, Canela e Pomerode. Além disso, ele citou países como Suíça e China, que, segundo ele, mantêm ambientes urbanos limpos e organizados, caracterizados pela ausência de grafites.
O dono da Havan apresentou fotos feitas em alguns pontos de Brusque, como na praça Sesquicentenário, em frente à prefeitura, onde era o antigo café, a pista de skate e esculturas, todos com pinturas de grafites velhas ou com pichações.
Por fim, Hang afirmou que a lei 4.631 é o começo do fim de Brusque. “Espero estar errado, pois meu desejo é que nossa cidade continue sendo exemplo para Santa Catarina e para o Brasil”.
Cacá Tavares se manifesta
Em contato com a reportagem, o presidente da Câmara Municipal destacou que o projeto passou por todos os ritos necessários e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.Cacá enfatizou que o projeto não recebeu nenhum tipo de objeção por parte dos vereadores e que vários colegas o parabenizaram pela iniciativa.
Segundo o vereador, não houve solicitações para que a lei não fosse sancionada, e ele utilizou exemplos de outras cidades onde legislações semelhantes têm funcionado positivamente. Cacá mencionou a contribuição de grafiteiros locais que oferecem aulas de arte urbana e grafite para crianças, destacando que a lei estabelece regras sem gerar polêmicas.
Cacá abordou também a suposta retratação de alguns vereadores que teriam assinado um documento se arrependendo da aprovação da lei. O vereador afirmou que soube dessa informação por terceiros e que, até o momento, nada oficial chegou até a presidência da câmara. Ele ressaltou que, dentro do processo legal, qualquer vereador tem a possibilidade de propor modificações ou a extinção da lei apresentando um novo projeto de lei ordinária para votação na câmara.
O presidente ressaltou sua preocupação com os problemas reais que afetam Brusque, especialmente referindo-se às enchentes ocorridas em 2023. O vereador destacou a abertura para o debate democrático e a modificação da legislação, caso haja dúvidas ou necessidade de ajustes. Cacá ressaltou que, se a lei gera questionamentos, é válido discuti-la e, se necessário, modificá-la ou até mesmo extingui-la, seguindo os princípios democráticos.
"Não irei entrar em polêmica, temos muitos problemas reais na cidade para serem resolvidos. Respeito o contraditório, dentro da lei. Se alguém quiser alguma alteração, que use o mesmo processo democrático que foi feito. Brusque merece o nosso comprometimento, temos muito o que fazer pela nossa cidade", afirmou.
A lei
O projeto de lei que reconhece o grafite e o muralismo como "manifestações artísticas de valor cultural" foi aprovado por unanimidade em 14 de novembro. A legislação, de autoria do presidente do Legislativo, Cassiano Tavares, conhecido como Cacá (Podemos), reconhece as práticas do grafite e do muralismo como "manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário, realizadas com os objetivos de comunicar, embelezar a paisagem urbana e valorizar o patrimônio público e privado".
Durante a sessão de votação, Cacá destacou a distinção entre grafite e pichação, defendendo a natureza artística do primeiro. Para ilustrar seu ponto de vista, o vereador exibiu obras de renomados grafiteiros brasileiros, como Eduardo Kobra e Gustavo e Otávio Pandolfo (Os Gêmeos), além de trabalhos de artistas locais, como Lucas Nowalls e Wilson Nenen.
Durante a mesma reunião, os vereadores Ricardo Gianesini (Rick Zanata), Jean Dalmolin, Marlina Oliveira e Natal Lira expressaram, à época, apoio à iniciativa.
A lei delineia especificamente os espaços nos quais as práticas de grafite e muralismo são reconhecidas como manifestações artísticas de valor cultural. No entanto, o texto estabelece a necessidade de uma autorização prévia, seja do poder público municipal ou do proprietário do imóvel.
De acordo com a lei, manifestações artísticas em patrimônio público dependem de aprovação prévia da prefeitura. Para obter essa aprovação, os artistas devem fornecer informações detalhadas, incluindo a identificação do artista, o motivo da arte a ser exposta e uma prévia gráfica da obra. Um ponto crucial ressaltado pelo texto é a vedação de qualquer ação que danifique ou elimine a obra após sua realização conforme as normas estabelecidas pela lei. A remoção de grafites e murais em patrimônio público fica condicionada à justificativa prévia do Poder Executivo, sendo necessário notificar o artista signatário.
Os espaços contemplados pela legislação incluem postes, colunas, obras de artes viárias, túneis, muros, paredes-cegas, tapumes de obras, skateparks, quadras de prática esportiva, paradas de ônibus e outros locais públicos e privados.
