Projeto regula consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Brusque

A Câmara Municipal de Brusque aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos da cidade. A iniciativa, de autoria dos vereadores Alessandro Simas e André Rezini com o objetivo de reforçar a ordem pública e facilitar a atuação das forças de segurança.

Em sua fala na tribuna, Alessandro Simas destacou a importância da medida. “Estamos em uma situação que já vem se arrastando há muito tempo, e vínhamos sendo muito cobrados pelos órgãos de segurança pública também, para que pudéssemos regulamentar o consumo das bebidas alcoólicas nos espaços públicos, nas vias, nas praças. O que não podemos mais admitir é a algazarra, a zoeira e a zona que acontece durante a noite em vários espaços públicos, causando transtornos significativos”, disse o vereador. Ele citou como exemplo a praça em frente à Prefeitura, que costuma gerar reclamações de moradores nos finais de semana.

André Rezini reforçou que o projeto resultou de um trabalho coletivo com as entidades representativas. “Esse projeto vem pelas entidades representativas, CDL, ACIBR, AMPE e Sindilojas, que trabalham tanto pela nossa cidade, na questão social, como na geração de emprego e na organização. Então eu e o Simas apenas assinamos e carimbamos o projeto que foi tão discutido e elaborado também por essas entidades”, afirmou.

O vereador Paulinho Sestrem também parabenizou os autores do PL e ressaltou a relevância da participação das entidades. “Esse projeto já era tema de audiência pública de algumas legislaturas, e ainda sempre tinha esse resquício de que faltava para a polícia poder agir. Quero parabenizar o papel fundamental das entidades. Em Brusque, hoje temos ordem porque temos entidades organizadas, uma Câmara de Vereadores que escuta e dialoga, e um prefeito que também está comprometido. É uma soma de fatores que vai melhorar a segurança pública na nossa cidade”, afirmou.

O PL prevê restrições ao consumo de bebidas alcoólicas em ruas, calçadas, praças, ciclovias, pontes e outros logradouros públicos, mas mantém exceções para eventos organizados, autorizados pelo poder público, e para áreas externas de bares, restaurantes e espaços privados adjacentes às vias públicas.

Rezini destacou que a medida não impede a realização de eventos: “Só para deixar muito claro para a comunidade brusquense, que tivemos esse cuidado: eventos organizados, tanto da iniciativa privada quanto pública, em locais públicos, se forem de forma organizada e com documentação, podem vender e consumir com tranquilidade”.

A aprovação do projeto representa um avanço na regulamentação do consumo de álcool em áreas públicas e deve proporcionar mais segurança e conforto aos moradores e frequentadores de Brusque.